Deputada Estadual Márcia Lia

Deputada Estadual Márcia Lia

Deputada estadual

Dia Mundial (de Luta) pela Saúde


Se nos últimos anos chamamos a atenção para a necessidade de fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) no Dia Mundial da Saúde, 07 de abril, neste ano, com a aprovação da forma mais cruel de terceirização do trabalho, proposta há 19 anos pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), aprovada em 2017 e já sancionada por Michel Temer (PMDB), o alerta é para as consequências da precarização do trabalho na saúde de trabalhadores e trabalhadoras.

A situação é gravíssima. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) agoniza e com ela as garantias de descanso (remunerado e não remunerado), controle de jornada, estabilidade no emprego e de trabalho digno. O atual governo, aliado às estruturas política e econômica que representa, age celeremente contra os interesses da classe trabalhadora. A terceirização da atividade-fim limita muito o poder de negociação das categorias profissionais, já que até professores, por exemplo, ficarão vulneráveis às novas regras.

Tal instabilidade terá não apenas consequências físicas, mas psicológicas no meio laboral. Hoje a depressão já figura como a segunda causa de afastamento do trabalho no território brasileiro mesmo com as muitas garantias trabalhistas da CLT, segundo levantamento disponibilizado pelo Senado Federal. Ainda, 48,8% dos afastamentos pelo INSS, por mais de 15 dias, têm origem em problemas provocados por sobrecarga mental.  

É inegável que a pressão sobre a classe trabalhadora num mercado recessivo e cada vez mais competitivo mostra suas sequelas. Se projetado para um universo sem as garantias da CLT, como o que está posto, a tendência é que a situação se agrave e a depressão e os transtornos mentais ganhem contornos de epidemia. O mesmo raciocínio se aplica sobre os afastamentos por acidentes de trabalho.

Mas as mulheres, ainda, serão as mais prejudicadas. Discriminadas no mercado de trabalho com salários até 40% menores e acumulando jornadas duplas e triplas, recairá sobre a saúde delas o peso maior dessa promiscuidade administrativa chamada ‘terceirização da atividade-fim’.

Quem garante às mulheres a continuidade do trabalho e de seus direitos num período de gestação e licença-maternidade? Como serão tratadas as mulheres negras e as homossexuais pelo mercado terceirizado? Como serão tratadas as trabalhadoras do campo? Como serão tratadas as trabalhadoras com deficiência física? No papel, certamente o governo Temer tem suas respostas; na prática, sabemos que a realidade é muito outra.

A agenda de retrocessos colocada para o país no pós-golpe exige de cada um de nós, que temos um lado, o do trabalhador e o da trabalhadora, uma reação contra a precarização dos direitos, da Previdência Social, dos investimentos públicos e do trabalho.

Não podemos permitir que as conquistas da classe trabalhadora, notadamente as dos últimos 13 anos, sejam destruídas por interesses que não nos representam. Ou agimos nos organizando, indo às ruas e fazendo pressão política ou sucumbimos a interesses que transformarão o Brasil numa pátria de desvalidos e de mão de obra barata, quase sem direito a reclamação. Portanto, a luta é nossa.

Márcia Lia

Deputada estadual

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