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Advogado Renan Cogo Zanchetta

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Causas Extintivas da Pensão Alimentícia


A obrigação alimentar destina-se ao suprimento de necessidades existenciais da pessoa, quando esta por seus próprios meios não é capaz de prover seu sustento. Esta obrigação decorre de uma relação familiar com a pessoa a receber a pensão.

Necessário salientar que, diferente do que muitos pensam, a pensão alimentícia não se extingue por si só quando o alimentando completa a maioridade.

Ainda, a depender da situação econômica e os motivos que ensejam a prestação da pensão alimentícia, existem alguns meios legais para exonerar o pagamento mensal.

Como dito acima, não há exoneração automática do dever de alimentar quando o dependente complete 18 anos. O entendimento majoritário dos tribunais é de que a pensão seja estendida ao período de formação acadêmica, entendido especialmente o período de graduação.

Ainda que o dever de alimentos é um instituto personalíssimo, com a morte do alimentante, o espólio (administrador dos bens deixados) tem o dever de continuar a pagar a obrigação até o momento de partilha dos bens deixados.

Com o matrimônio ou união estável é possível a exoneração do pagamento de pensão, haja vista presumir-se apto a prover seu próprio sustento.

Salienta-se, entretanto, que relações amorosas não geram o condão de exonerar a pensão, somente se enquadram nesta situação aquelas relações em que há a intenção de constituição familiar.

Tema um pouco controverso, entretanto, resume-se a atos que atentem contra a honra e os bons costumes. Como exemplo, crimes contra o alimentante, homicídio, tentativa de homicídio, ofensas físicas ou injúria grave.

Para todas as possibilidades elencadas acima, deve o devedor de alimentos se valer de ação própria para pleitear a exoneração de pensão alimentícia. Em todos os casos, é importante consultar um advogado para esclarecer possíveis dúvidas que possam surgir sobre o tema.

 

Por: Renan Cogo Zanchetta – Advogado no Escritório AMFC – Advogados - Avenida Nicolau Pizzolante, 56, Centro, Borborema/SP. E-mail: [email protected] – Advogado em Ibitinga/SP – Rua José Paula Souza, 195, Jardim Eldorado – Colunista do Portal Ternura FM de Ibitinga/SP – Jornal Folha de Borborema/SP – Jornal A Tribuna Borborema/SP.

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