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Advogado Renan Cogo Zanchetta

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Quando é necessário fazer o exame de corpo de delito?


Primeiramente importante salientar que existem dois tipos de exame de corpo de delito: Direto e Indireto.

A necessidade e caracterização esta no artigo 158 do código de processo penal: “quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”.

Conforme explica Renato Brasileiro de Lima (2014, p. 619), “o exame de corpo de delito direto é aquele feito por perito oficial (ou dois peritos não oficiais) sobre o próprio corpo de delito. Supondose tratar de um crime de homicídio em que o cadáver tenha sido localizado, será considerado exame direto aquele feito no próprio cadáver.” Por outro lado, “[...] o exame é tido como indireto pelo fato de não ser feito diretamente sobre os vestígios deixados pela infração.” (LIMA, 2014, p. 619).

Na hipótese de a infração penal não deixar vestígios, aí sim poderá ser arguida por testemunhas, conforme explica o artigo 167 do Código de Processo Penal.

Caso o processo siga sem o exame de corpo de delito sendo que a infração penal deixou vestígios ou quando não foi suprida pelo exame indireto, o mesmo poderá ser anulado a partir do momento em que era necessário a juntada do laudo.

Neste diapasão, sendo verificado pelo juiz que não fora juntado o laudo do exame antes de proferir sentença, ele Juiz tem a prerrogativa de ordenar diligencias para que seja realizado para dirimir duvidas sobre pontos relevantes do processo bem como da infração penal.

 

Por: Renan Cogo Zanchetta, integrante do quadro do Escritório de Advocacia A, M, F & C – Advogados Associados –
[email protected] - Borborema/SP

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