Alliny Sartori

Alliny Sartori


A violência contra a mulher


A violência doméstica pode acontecer com qualquer mulher: rica ou pobre, branca ou negra, jovem ou idosa, com deficiência, indígena, vivendo no campo ou na cidade, não importa a religião ou escolaridade – toda mulher pode sofrer esse tipo de agressão. O dia 25 de novembro foi instituído pela ONU no ano de 1999 para tratar o tema internacionalmente discutido, que é o da luta para evitar a violência contra a mulher. A data foi escolhida devido ao primeiro encontro feminista da América Latina e do Caribe, realizado na cidade de Bogotá, em 1981, com uma homenagem a “Las Mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal, que foram heroínas da República Dominicana quando se opuseram ao ditador Rafael Lêonidas Trujillo.

                No Brasil, foi promulgada em 2006 a Lei Maria da Penha, que busca garantir direitos da mulher, além da prevenção e punição severa de casos de violência doméstica e familiar. A lei, de número 11.340, levou o nome da biofarmacêutica cearense, que ficou paraplégica após sofrer violência doméstica praticada por seu então marido. Aproximadamente uma em cada cinco brasileiras já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar. As mais suscetíveis a sofrer violência doméstica pela primeira vez estão na faixa etária entre 20 e 29 anos. Ciúmes e bebidas alcoólicas continuam apontados como principais agentes provocadores da violência, mas a violência não acontece apenas por meio dos parceiros. As mulheres são vítimas de filhos, netos, empregadores etc.

                Uma situação preocupante é que a violência afeta ainda mais as mulheres da terceira idade, as menos escolarizadas e o impacto varia entre consequências físicas, sexuais e mentais, incluindo até a morte. A violência afeta negativamente o bem-estar geral das mulheres e as impede de participar plenamente na sociedade. Em 2005, foi criado o ligue “180”, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país. A ligação é gratuita e torna-se uma porta de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha.

                O empoderamento feminino e a capacidade da mulher de tomar decisões e participar ativamente com autonomia traz uma inovação na concepção de poder, adotando formas democráticas, construindo novos mecanismos de responsabilidades coletivas e compartilhadas. É uma tentativa de mudança no predomínio tradicional dos homens sobre as mulheres, garantindo-lhes a autonomia no que se refere ao controle dos seus corpos, da sua sexualidade, dos seus direitos e de sua participação política.

                É essencial que as normas sociais que fomentam a desigualdade de gênero acabem, que as mulheres estejam conscientes e informadas quanto aos seus direitos. A sociedade civil e organizações precisam incidir nos processos de negociações, a fim de assegurar que as políticas de igualdade de gênero sejam efetivamente aplicadas e cumpridas. Existe, por exemplo, uma questão muito grave que assola a mulher atualmente, que é a dependência química. As moradoras de rua precisam de suporte, pois a falta de condições básicas de sobrevivência também é preocupante e gera uma violência futura. Precisamos avançar muito e pensar nas próximas gerações, principalmente em relação aos índices crescentes de violência nas escolas e nos lares.

               Brasil ocupa atualmente 115ª (centésimo décimo quinto) posição no ranking mundial de presença feminina no Parlamento dentre os 138 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI), com base no banco de dados primários do Banco Mundial e do Tribunal Superior Eleitoral. No Parlamento brasileiro, há somente 10% de mulheres. Conforme os estudos no Brasil só conseguiremos alcançar a igualdade de gênero no Parlamento Federal em 2080.

Enfrentamos aproximadamente 30 anos de atraso porque até hoje não atingimos a média mundial de 1990 (12,7%) de representantes femininas no Parlamento. Na comparação, o Brasil se aproxima dos países do Oriente Médio e do norte da África (8,9%) e dos países árabes (9,5%).

Para o cargo de vereador, na última eleição realizada em 2016, as mulheres somaram 153.314 candidatas em todo o país, sendo que desse total apenas foram 7.824 mulheres eleitas vereadoras em todo o país, parcela equivalente a 14% do total.

                 O afastamento, à marginalização e, principalmente, à precarização da participação feminina já podemos caracterizar como uma violência. Apenas a cota mínima de 30% de candidaturas para as mulheres não será o suficiente para contrapor tamanhas injustiças presentes no gênero. Precisamos construir um futuro de igualdade plena de gênero, homens e mulheres, juntos, lado a lado. Uma pesquisa recente aponta que 89% dos homens brasileiros consideram inaceitável que a mulher não mantenha a casa em ordem, quando isso deveria ser uma responsabilidade compartilhada pelo casal, com divisão de tarefas. A faxina da casa, por exemplo, é de responsabilidade do casal, nunca de um membro só. Além disso, 52 milhões admitem que algum conhecido já foi violento com a mulher, mas apenas 9 milhões admitem ter tido essa atitude. A hipocrisia de nossa sociedade é assustadora e está na hora de darmos um basta nesta questão. Violência contra a mulher não é caracterizada apenas pela violência física. Gritos, xingamentos, ameaças, empurrões, humilhações, prática de sexo sem vontade da parceira e arremesso de objetos contra a vítima são exemplos de violência contra a mulher. A situação só vai mudar quando todo mundo se mobilizar e se conscientizar que, sim, esse é um problema de todo mundo! Porque lugar de mulher não é na cozinha ou no tanque de lavar roupas. Lugar de mulher é onde ela quiser estar.

Câmara Municipal de Ibitinga

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