Alliny Sartori

Alliny Sartori


Passe Livre


O Movimento Passe Livre é um movimento social que luta pela tarifa zero no transporte coletivo. O principal objetivo é estar acessível para todas as camadas da população, principalmente aos mais pobres, às mulheres, aos idosos, à população das periferias, aos trabalhadores, aos desempregados e aos estudantes. O dia 26 de outubro é considerado pelo próprio movimento o “Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre”. O transporte público é por si só uma pauta esquecida e pouco debatida. Quem se desloca de ônibus é geralmente mais pobre do que quem não utiliza o serviço. Um fato pouco lembrado também no tema é a expansão urbana, pois as pessoas com menor poder aquisitivo tendem a residir longe dos centros comerciais. Assim, suas economias não circulam pela cidade, pois a locomoção é um fator que interfere diretamente na qualidade de vida de todas as pessoas de uma cidade.

                Nas grandes metrópoles. o tema já é um dos principais, por conta da deterioração do transporte coletivo, da falta de informação, de acessibilidade e da precarização das condições de deslocamento nas áreas. O transporte coletivo também tende a ser mais democrático e as pessoas possuem o direito de escolherem entre o transporte coletivo ou individual. Sendo assim, o poder público necessariamente deve oferecer condições para que as pessoas de baixa renda tenham um transporte coletivo com qualidade, informação, conforto e, principalmente, que seja acessível física e economicamente. A falta de investimento satisfatório em infraestrutura no trânsito e seus altos custos deveriam gerar um incentivo maior para meios alternativos, como a utilização das bicicletas e até ações de uso restritivo dos transportes individuais: os rodízios e caronas são exemplos disso. O transporte coletivo permite o acesso à cidade e a todos os serviços que existem nela, como a saúde e a educação, bem como o lazer, a cultura e também a religião.

                Projeções divulgadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam um cenário mais caótico. A projeção será de 130 milhões de veículos até 2050. Segundo o estudo, o crescimento no número de veículo será bem mais rápido do que da população brasileira. As políticas de desoneração fiscal para as montadoras potencializaram o número de habitantes por veículo, principalmente nos últimos 10 anos. Todavia, a falta de infraestrutura urbana ocasionou um verdadeiro caos nas grandes metrópoles e também nas médias cidades, que necessitam implantar políticas de mobilidade para que, principalmente os centros comerciais, não sejam um verdadeiro transtorno para sua população, sem mencionar toda a poluição produzida. Não podemos negar que no Brasil há vantagens e conforto da utilização dos veículos privados no deslocamento cotidiano em comparação aos transportes coletivos, mas as perspectivas são de um custo cada vez maior para as pessoas que escolherem o transporte individual. Os impostos dos veículos estão exorbitantes, aumento do combustível, além da baixa oferta de vagas de estacionamentos nos centros comercias, dos congestionamentos. Quem nunca circulou quarteirões para tentar uma vaga para conseguir pagar uma conta bancária, por exemplo? Além disso, há o risco de ser roubado, a falta de preocupação ecológica e o risco de acidentes.

                Além de irritação, estresse e cansaço, o trânsito atravancado causa prejuízos de ordem social e econômica. Estima-se que apenas os congestionamentos de São Paulo e Rio de Janeiro custam anualmente R$ 98 bilhões. E há os constantes acidentes, cujas maiores vítimas são as partes mais vulneráveis: pedestres, ciclistas e motociclistas, causados por motoristas de veículos particulares por excesso de velocidade, embriaguez ao volante e cansaço. É inegável o conforto dos carros, mas de uma forma geral o transporte coletivo seria uma opção mais barata para as pessoas. Visto tudo isso, precisamos avançar nas vantagens em relação ao automóvel. Além disso, os moradores podem economizar e usar o dinheiro para outras finalidades, sem contar as possíveis novas empresas que podem ser atraídas para a cidade, já que não teriam o custo do vale transporte. A Lei Federal 7.418, de 16 de dezembro de 1985, instituiu o vale-transporte, que o empregador (pessoa física ou jurídica) paga, para utilização efetiva em despesas de deslocamento da residência ao trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo público e urbano ou intermunicipal e/ou interestadual.

                Segundo a Agência de Notícia do Portal da Indústria, uma pesquisa realizada em 2015 apontou que os principais problemas do transporte coletivo são: poucas linhas de cobertura, custos do transporte, lentidão e atrasos das linhas, além do desconforto, falta de segurança e higiene. Em Ibitinga, o transporte coletivo é pago atualmente pelo valor individual de R$ 2,80. Suas rotas são ineficientes para atender a demanda da população e também existe pouco acesso aos serviços essenciais para o cidadão por meio das rotas traçadas, além dos pontos de ônibus serem desconfortáveis, sem informação dos horários e dias da semana. A acessibilidade aos deficientes físicos também é um problema, já que faltam ônibus adaptados a esses cidadãos. Talvez a melhor opção seria oferecer uma oportunidade verdadeira de todos terem acesso à cidade de forma democrática e gratuita: o passe livre.

Câmara Municipal de Ibitinga

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