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José Commandini Neto

José Commandini Neto

Jornalista Profissional.

Lula é o 1º ex-presidente preso por corrupção

Ex-presidentes presos: de Hermes da Fonseca e Washington Luís a JK e Lula


A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a condenação a nove anos e seis meses de detenção, determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), elevando a pena para 12 anos e 30 dias, nos faz recordar episódios que entraram para a história da República Federativa do Brasil. Em situações diferentes, um presidente, Washington Luís, no exercício do cargo, foi preso, enquanto três outros políticos, após deixarem o mandato, também foram presos: Hermes da Fonseca, Arthur Bernardes e Juscelino Kubitschek. Jânio Quadros foi forçado a um isolamento durante o regime militar de 1964.

Ainda na República Velha (1889-1930), o marechal Hermes da Fonseca, que governou o país entre 1910 e 1914, após ficar viúvo casou-se com a jovem cartunista Nair de Teffé, escandalizando a sociedade da época, teve a sua prisão decretada na gestão do presidente Epitácio Pessoa (1919-22). Em junho do ano de 1922, o governo brasileiro interferiu na eleição estadual de Pernambuco, sendo duramente criticado por Hermes da Fonseca, na ocasião presidente do poderoso Clube Militar. Foi então ordenada a prisão de Hermes e o fechamento por seis meses do Clube Militar, em 2 de julho de 1922. O ex-presidente ficaria preso até janeiro do ano seguinte.

Em 6 de janeiro de 1923, o advogado Evaristo de Morais obteve junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de habeas corpus em favor de Hermes da Fonseca e outros militares, afirmando que todos se encontravam presos sem culpa formada e mandado de autoridade competente, já que os crimes de que eram acusados, tipificados como militares, eram, na verdade, políticos. A ordem foi concedida, e Hermes, que estava doente, foi libertado.

O caso, por sinal, foi o estopim do levante de jovens oficiais contra Epitácio Pessoa e seu sucessor eleito, Arthur Bernardes, que iria tomar posse em novembro na vigência do estado de sítio (decretado por Epitácio após o levante do Forte de Copacabana). O desagrado levou ao movimento dos "18 do Forte de Copacabana", no

dia 5 de julho, protagonizado por tenentes descontentes com as velhas oligarquias que dominavam a República Velha.

A Revolução de 1930, que levou Getúlio Dornelles Vargas ao poder, também foi marcada pela destituição do seu antecessor. Em meio a uma conspiração militar e a pressão de grupos de populares, na manhã do dia 24 de outubro, Washington Luís, cujo lema era "governar é abrir estradas", foi deposto e obrigado a deixar a sede do governo, o Palácio Guanabara. De acordo com informações do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com a mediação do cardeal Leme, o presidente aceitou em se retirar, ressaltando, porém sua condição de prisioneiro, pois não havia renunciado. Abraçou cada um dos que estavam ao seu lado e foi conduzido para o forte de Copacabana. Seus ministros também foram presos. Quando essa notícia foi divulgada, houve comemorações espontâneas nas ruas da maioria das cidades do país.

Na edição das 20h, publicada no dia 24 de outubro de 1930, O GLOBO informava sobre a deposição e prisão de Washington Luís. Intitulando a sua matéria "Rendido, afinal, á gloriosa realidade que o cercava, o Sr. Washington Luís retira-se do palácio Guanabara", o jornal publicava uma fotografia que registrou o exato momento em que o automóvel do Palácio Presidencial deixava o Guanabara, conduzindo Washington Luís e o cardeal Sebastião Leme. Washington Luís negociaria com os revolucionários a sua libertação, partindo para um longo exílio na Europa e nos Estados Unidos. Ele retornaria ao país somente em 1947, após a redemocratização que se seguiu ao fim da ditadura do Estado Novo (1937-45), comandada por Vargas, passando a viver recluso em sua casa, em São Paulo. Na noite de 4 de agosto de 1957, o gravidade de uma forte gripe levou o ex-presidente à morte, aos 87 anos. Washington Luís morreu pobre.

Dois anos após a Revolução de 1930, o ex-presidente Arthur Bernardes, que havia dirigido o país entre 1922 e 1926, também se tornaria alvo. Após o inicio da Revolução Constitucionalista de 09 julho de 1932, em São Paulo, ele foi preso em 23 setembro de 1932, em Araponga, município próximo a Viçosa, tentando fazer um levante em Minas Gerais em apoio ao movimento paulista. Embarcado de

trem para o Rio, Bernardes foi levado para depoimentos na Ilha das Cobras e, depois, na Ilha do Rijo, ambas na Baía de Guanabara. Ficaria preso ainda no Forte do Leme, antes de seguir, em 4 de dezembro de 1932, para o exílio em Portugal.

Presidente visionário, que criou Brasília e fez o país caminhar rumo à industrialização com a ajuda do capital estrangeiro, Juscelino Kubitschek também passou pela vergonha da detenção, após conduzir o Brasil entre 1956 e 1961. Com o golpe de 64 que depôs o presidente João Goulart, JK como era conhecido, teve os seus direitos políticos cassados por dez anos. O endurecimento da ditadura militar, após a edição do Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968, levou Juscelino a ser preso e levado para um quartel, em Niterói, na mesma noite da decretação do Ato Institucional, quando saía do Teatro Municipal do Rio, onde fora patrono de uma turma de Engenharia. Ele e o ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda, que falavam com Jango sobre a formação da Frente Ampla, pedindo a volta da democracia ao país, foram soltos somente no dia 22 de dezembro. Depois, Juscelino ficou um mês em prisão domiciliar e, com o fim da Frente Ampla, passou a dedicar-se a vida empresarial.

Já o ex-presidente Jânio Quadros, que também teve seus direitos cassados, foi confinado durante 120 dias em Corumbá (MS) pelo regime militar. O ministro da Justiça, Gama e Silva, disse em nota oficial que “o Sr. Jânio Quadros deverá permanecer no local escolhido para seu confinamento até 26 de novembro. Mas não ficará recolhido a quartel do Exército, pois não está preso: poderá andar à vontade pelas ruas da cidade e até trabalhar", conforme edição do GLOBO de 30 de julho de 1968.

No caso de Lula, pela primeira vez na História um ex-presidente foi julgado culpado por um crime comum. Na sentença de primeira instância, proferida no dia 12 de julho de 2017, o juiz Sergio Moro considerou que Lula é culpado por ter recebido um tríplex no Guarujá, dado como propina pela construtora OAS, que fora beneficiada em contratos da Petrobras. Com isso, o petista foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a defesa de Lula, a decisão judicial tem conotação política e "envergonha o Brasil".

Lula recorreu da condenação de Moro no TRF-4, que, por 3 votos a 0, aumentou a pena. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen e Victor Laus elevaram a pena para 12 anos e um mês. A defesa de Lula recorreu e tenta evitar que ele fique inelegível. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados em segunda instância concorram em eleições. Em nota, o PT disse que Lula foi vítima de uma "farsa judicial" e que seu nome será registrado no TSE.

Na madrugada de 5 de abril de 2018, o STF rejeitou, por 6 votos a 5, o pedido de habeas corpus de Lula solicitado pela defesa para evitar que ele fosse preso até que o processo chegasse ao fim em todas as instâncias da Justiça. Horas depois, Sergio Moro decretou a prisão e ordenou que Lula se entregasse até às 17h do dia seguinte. Lula chamou de absurda a decisão do magistrado, seguiu para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos e, no dia 7, após participar de um ato religioso pelo aniversário de sua falecida esposa, que completaria 68 anos, discursou para os manifestantes desafiando autoridades e atacando Judiciário, Ministério Público, a Polícia Federal (PF) e a mídia. À noite, depois de quase 26 horas recluso após o prazo dado pelo juiz, entregou-se à PF, sendo levado para Curitiba, onde começou a cumprir a pena. O ex-presidente é o primeiro da História do país a ser condenado e preso por corrupção. Responde ainda a outros quatro processos.

 

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