O BRASIL PRECISA URGENTE DE REFORMAS

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A comunidade jurídica tem presenciado, constantes e ácidas críticas do Judiciário e de magistrados de todas as Instâncias. Consequências em parte da legislação do ordenamento jurídico nacional ultrapassado. Congresso Nacional desde a República é omisso.

“Com leis ruins e funcionários bons (juízes) ainda é possível governar. Mas com funcionários ruins as melhores leis não servem para nada” Otto Von Bismarck”¹

 

Sim. Robustamente provado está. O Brasil tem um amplo exemplar controle de constitucionalidade de leis e normas. Combinou o modelo europeu, abstrato e concentrado, com o modelo americano, concreto e difuso.

O controle de constitucionalidade abstrato é concentrado no Supremo Tribunal Federal, através de ação direta de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

O controle concreto, sempre a partir de um conflito real judicializado, é feito de forma difusa, por todos os juízes de primeira instância (cerca de 18 mil) e todos os tribunais (91, sendo 61 federais e 30 estaduais), necessitando de confirmação do Supremo para ter validade nacionalmente.

Assentados esses pontos, duas perguntas essenciais pedem respostas: por que temos tanta demora processual e insegurança jurídica com um controle de constitucionalidade tão poderoso?

Se bem que também de nada adianta controle de constitucionalidade se as leis aprovadas pelo Congresso, quando lá aparecem sobre mesas, colocadas em pauta, para elaboração ditadas pela pirâmide do Processo Legislativo Constitucional; são aprovadas no afogadilho.

Pausa: No Congresso Nacional analfabetos em Letras criam, discutem e aprovam, leis em todas as áreas do Direito.

Na ponta da linha dentro do balaio do tudo a ver, não há de se deixar aqui explícito as insatisfações da sociedade quando participes de ações litigiosas; insurgem-se em razões quando do veredito de sentenças em primeiro e segundo grau.

O Judiciário cumpre a sua função de fazer Justiça? Nem cabe aqui o “depende”. Cabe o obvio e ululante! Com possibilidades infinitas de recursos, as decisões de primeira instância não servem para nada. A legislação permite um número excessivo de recursos, muitos apenas protelatórios.

Arthêmis de olhos vendados, com espada justiceira na mão direita e balança de valores na esquerda, ora dita: “pode, não pode, pode sim, não pode não”

Juizados de Conciliação? Os conciliadores dos juizados, que são importantes, não têm curso de formação específico. Quando os juizados são bons, a imagem da Justiça melhora. Tanto é que quem já foi aos juizados fala bem da Justiça. É raríssimo encontrar quem foi para a Justiça comum e fale bem desse jeito.

Justiça seja feita a Justiça! O Judiciário virou um balcão de reclamação do Poder Público, que deve, sabe que deve, mas não paga. Isso é grave. Temos um órgão público, o Judiciário, para resolver os problemas de outro órgão público. E quem paga o Judiciário é a população.

 

O nosso grau de independência e de autonomia é maior do que o de vários outros países. E daí? Desse ponto de vista, a nossa Justiça é muito mais institucionalizada, mais autônoma e independente. Atualmente, tem muito mais gente preocupada com a Justiça e os próprios dirigentes dos tribunais percebem que alguma coisa deve ser feita. (até deficiente visual sabe disso)

O Judiciário no Brasil é Poder e é serviço público. E ele tem agido mal como Poder e como serviço público. Está no vermelho perante a sociedade brasileira.

Brasileiro tem medo da justiça e de juízes¹. Em linhas conclusivas, portanto, o que se percebe é receio (rectius: medo) de parcela do Legislativo — e também do Executivo (por que não?) E do Poder Judiciário, nomeadamente do que se refere à aplicação (interpretação) do Direito posto. Contribuinte está naquela situação: ‘Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come’.

Ou seja, não se admite contestação à resposta do representado, retrocedendo-se à superada máxima: “The King can do no wrong", numa demonstração clara, data vênia, de corporativismo explícito.

Então, o resignado cidadão brasileiro, melhor dizendo "o súdito do Estado", submetido à esta relação ultrapassada “soberano- súdito” (ao invés de Estado-cidadão), impotente diante desta fatalidade, prefere simplificar sua vida se curvando ao brocardo: “ Manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Elementar caro Watson. E nesse cenário de expressivo estimulo, ando devagar porque já tive pressa, sigamos em frente nesta redonda Terra em rotação e translação de encontro a algum ‘buraco negro”.

Data Vênia: Corregedorias. CNJ? A corregedoria serve para controlar a primeira instância. Ela não controla a segunda instância. Satisfeito? Democracia nenhuma jamais se consolidou

 

ou se consolidará enquanto não estiver alicerçada por justiça séria e efetiva, imprescindível para o progresso e a paz social.

Terminando. 07/01/2021 18:20:04. Esta ousadia escrita em falar da seara do Judiciário, passa por meu bacharelado em Direito em 2012). Credenciado estou para tal, ainda que com remotos, embasamentos.

Justificando. Minha nave transporte pousou no planeta na cidade paulista de Rio Claro, e me rotulou ”terráqueo temporário”. Em véspera de 77 anos atuando na área de Segurança Pública estadual desde 1963/1983. Municipal 1999/2000 e nas áreas midiáticas (rádio, jornal, teatro amador) a partir de 1967 em Santos (SP) e nesta urbe de 1983 até esta Era pandêmica, sobrevivendo confinado e sem vacina. Aguardo a “nave resgate”.

Ora, todos nós estamos na mesma condição do impuro! Todos os nossos atos de justiça se tornaram como trapos de imundícia. Perdemos o viço e murchamos como folhas que morrem, e como o vento as nossas próprias iniquidades nos empurram para longe. Bíblia - VT - ISAIAS 64:6

Mas, a bem se ver, em síntese conclusiva, ser necessário melhores debates sobre o tema focado que aqui não se exaure. Se possível, faça uma replicada nos grupos sociais da Internet.

 

REFERÊNCIA -

SILVA, Carlos Aberto Dias da - Desnudando a nossa Justiça - 15/03/2005.

²GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 6. ed., São Paulo: Malheiros Editores. 2013, p. 18.

¹Otto Eduard Leopold von Bismarck-Schönhausen, Príncipe de Bismarck, Duque de Lauenburg foi um nobre, diplomata e político prussiano e uma personalidade internacional de destaque do século XX

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