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Jótha Marthyns

Jótha Marthyns


Por que os pequenos negócios “quebram”? Carga tributária no País sufoca empresário, consumidor.


A tributação é um dos temas mais abordados atualmente pela sociedade. As empresas, principalmente as de pequeno porte por serem responsáveis pela geração da maioria dos empregos, sofrem com os tributos incidentes e estão cada vez mais preocupadas com o seu planejamento tributário.

Segundo recentes pesquisas do SEBRAE, quase 50% das Microempresas (Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006), fecham suas portas antes mesmo de completar os dois primeiros anos. 98,5% das empresas no Brasil são micro e pequenos negócios.

E segundo o IBGE, de cada 10 negócios abertos no Brasil, 6 fecham antes de completar 5 anos. Pasmem! Nos Estados Unidos, esse dado é ainda mais negativo, pois lá, 80% das empresas fecham antes de cinco anos de atividade.

Em solo pátrio as  3 principais causas mencionadas na pesquisa são: falta de conhecimentos por parte do empresário sobre  os tributos  que compõem o conjunto das obrigações tributárias do qual faz parte os impostos, taxas, contribuições e outros. Falta de clientes e falta de capital. Se socorrer-se de bancos, os juros escorchantes levam a tombos mais imediatos. Dividas acumular-se-ão e às vezes tornam-se impagáveis levando empresas e pessoas a insolvências. 

“O Brasil é há muito tempo a terra das oportunidades, que perde muitos interessados pela pesadíssima carga de impostos e pelo excesso de tributos. Nesse aspecto vem ficando na rabeira da corrida do desenvolvimento e do crescimento produtivo mundial. Virar esse jogo exige de saída o caminho da desburocratização e do alívio tributário.” (MARQUES, 2006, p.23).

Eu, exemplo. Com propriedade de estar no ramo de negócios midiáticos,  na condição de micro empresário enquadrado no tal SIMPLES  desde 2003, amargo sucessivos  desgostos financeiros, tendo como causa maior os estragos provocados pelo atual Código Tributário e legislações correlatas.  

Hoje tomei pé da desgraça que o Estado me impõe. No mês passado no faturamento (sic), em maio/2019 de  R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais),  vislumbrei em retrospectivas  minhas tragédias mês a mês.

Dessa quantia ganha, anotem como exemplo, obrigatoriamente, devo pagar à Receita Federal:

1) - Código 2089 - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica =  R$ 115,20

2) -  Código  2172 – Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social = R$ 72,00

3) - Código 2372 – CSSL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido  = R$ 69,12

4) – PIS - Programa de Integração Social = 15,80

5) – ISS – Imposto sobre Serviços (NFe emitidas) = R$ 72,00.

Total das obrigações: R$ 344,12, (trezentos e quarenta e quatro reais e doze centavos) que significa 16% de impostos incididos sobre o faturamento referenciado. Microempresários pagamos  um dos impostos mais caros do Planeta.

Então, como ufanar-se do amado Brasil? Como falar em desenvolvimento de pequenos negócios? “Nessas conjunturas ‘escorchantes”? Milhares de  similares  sucumbem a essas tragédias com as fúrias avassaladoras do Estado para arrecadar.

A máquina pública, ávida consumidora de recursos, muitas vezes vê na possibilidade do aumento de tributos mais uma oportunidade para manter seu custeio. Já diziam meus avós: “Do couro saem as correias.” Brasil, Estado Democrático de Direito tem  situações  “nunca vistas na história deste País.”  

E atenção. Se você negligenciar o pagamento dos impostos em datas previstas, há acréscimos de multas, juros e outros encargos. Se você não pagar, sua divida é inscrita para ajuizamento de execução fiscal. E acautele-se com mais gastos com assessorias fisco-contábil e  jurídica.

É visível que essas catástrofes vem ocorrendo  desde a instituição do famigerado denominado Código Tributário Nacional  vigente (Vide Decreto-lei nº 82, de 1966)  e (Vide Decreto nº 6.306, de 2007)  manchado, remendado, retalhado com legislação complementar, supletiva ou regulamentar  via emendas, aditivos  semanais. A complexidade da legislação e subespécies tributárias resulta em interpretações diferentes pelas autoridades tributárias e até pelos tribunais de Justiça.

A legislação (tributária) mais confusa é a dos Estados, porque são 27, e cada um tem as suas leis e interpretações diversas. Nos últimos 29 anos, entraram em vigor 377.566 normas tributárias no Brasil, Isso significou 1,9 norma por cada dia útil. Loucuras de políticos e burocratas moradores  temporários e fixos da Praça do Eixo do Mal dos Três Poderes em Brasília.

O sistema de impostos do País é um “manicômio tributário”. Eles ‘lá em cima’ fazem leis sem se preocupar com reflexos das consequências. Isso acontece porque o nosso País tem uma das legislações mais complexas do mundo com relação ao recolhimento de tributos.

Acautelem-se no incrível e verdadeiro. Há Prefeituras aqui na Região Metropolitana de Ribeirão Preto que editam suas próprias leis de arrecadação, atormentando munícipes contribuintes com ostensivas exigências mascaradas  de papeladas mas que são descaradas  e puras ‘perseguições politicas’. 

Desde a Monarquia, o  brasileiro passa uma parte do tempo enrolado com a burocracia. A reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, poderia mudar esse cenário.  Atualmente, o Brasil está entre os dez países com mais horas trabalhadas por ano para recolher impostos federal, estadual e municipal. São cinco meses de trabalho só para pagarmos os tributos.

Brasileiros estão entre os que pagam mais tributos no mundo e os que menos têm a contrapartida de serviços públicos de qualidade. País fica em último lugar em ranking.

Finalizando. Vários países desenvolvidos apresentam uma carga tributária maior sobre os ricos, que inexplicavelmente até hoje pagam menos impostos no Brasil. Reformas já! As  da Previdência, a política e a tributária e que ai inclua-se o imposto único federal.

Neste panorama, Oremos!

 

* José Benedito Martins (Jótha Marthyns), 75 -  Jornalista,  editor MTB n.º 232/ SP, do Jornal A Tribuna, em Monte Alto/SP. e do Jornal A Tribuna Web Noticias. Repórter multimídia. Radialista. Influenciador digital. Idealizador, apresentador do Jornal da Tarde   no Facebook. Colunista/Articulista no Portal Ternura FM / Ibitinga-SP. Publicitário. Palestrante - Bacharel em Direito/2012. Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública I (Curso de Formação de Sargentos da PMESP); Cavaleiro em Comenda outorgada pela Soberana Orden Militar y Hospitalaria de Caballeros y Damas Nobles de Andalucía del Infante  Don Fernando y Santa Eufemia. - E-mail  [email protected]

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