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04/04 - IBITINGA-SP
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Câmara realiza 19ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 18; Juiz fará uso da Tribuna

Para versar sobre o cadastramento biométrico obrigatório, o Juiz responsável pela Comarca Eleitoral, doutor Glariston Resende, fará uso da palavra junto à Casa de Leis. O magistrado virá a convite da vereadora Alliny Sartori. Assunto: importância da bi


A partir das 19 horas desta terça-feira, dia 18 de junho, acontece mais uma sessão legislativa ordinária, na Câmara de Vereadores de Ibitinga. Na pauta da Ordem do Dia, vários Projetos serão votados nesta Sessão:

Para apreciação e votação, o VETO Nº 4/2019 - Prefeita Municipal OFÍCIO 696/2019 - Referência veto ao Projeto de Lei Ordinária Nº 56/2019. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2019 - autoria do Vereador MARCO FONSECA -  Altera a Lei Municipal nº 4.842, de 24 de abril de 2019, que altera os artigos 1º E 3º da Lei Municipal Nº 3.664, de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a verba honorária proveniente da sucumbência, conforme determina a Lei Federal nº 8906, DE 04/07/1994 (ESTATUTO DA OAB). 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2019 - autoria da Vereadora ALLINY SARTORI -  Projeto de lei ordinária - determina o atendimento no piso terreno em agências bancárias para pessoas com direto a atendimento prioritário. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2019 - autoria do Vereador MARCO FONSECA - Projeto de lei - altera a lei municipal nº 4.709, de 28 de agosto de 2018, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos públicos a dar preferências no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (tea). 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2019 - autoria da Prefeita Municipal - Projeto de lei nº 055/2019 - dispõe sobre as diretrizes orçamentários para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências. 

JUIZ ELEITORAL

O Juiz da Comarca Eleitoral de Ibitinga, doutor Glariston Resende, estará na Tribuna Livre da Câmara, a convite da vereadora Alliny Sartori, esclarecendo e informando sobre o cadastramento biométrico obrigatório.


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