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20/09 - IBITINGA-SP
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Contas de água passarão a ter cobrança no CPF ou CNPJ do locatário

Medida foi apresentada pelo vereador Marco Fonseca e PL foi aprovado.


O vereador Marco Antonio da Fonseca (PTB) apresentou um Projeto de Lei Ordinária que determina a inserção do CPF ouu CNPJ do locatário ou ocupante de imóveis alugados no município de Ibitinga.

De acordo com Fonseca, a falta de um dispositivo legal para realizar a cobrança pela autarquia responsável  pelo fornecimento de água na cidade, o SAAE, vem impondo a quem não é devedor de fato, um prejuízo muito grande. "Além disso, é comum, em casos onde o contrato de locação é desfeito, que o real devedor não seja responsabilizado por seus gastos de consumo de água e tarifa de esgoto" - comentou o  vereador ao Portal Ternura de Notícias.

O projeto foi aprovado pelos vereadores por unanimidade, e deverá ser  sancionado nos próximos dias, pela prefeita Cristina Arantes.


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