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26/02 - IBITINGA-SP
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Encerra hoje a entrega de talões para o DIPAM

Prazo é até dia 31 de março. A proposta não visa fiscalização nem custos, porém ajuda a trazer recursos para a cidade de Ibitinga.


               

A Prefeitura Municipal de Ibitinga está realizando até o dia 31 de março, a captação de talões de notas dos proprietários rurais e produtores rurais, para Declaração do DIPAM ( Índice de Participação dos Municípios Paulistas na Arrecadação do ICMS). 

O procedimento não terá custo algum para o produtor rural e também não representa nenhum tipo de fiscalização. No entanto, é fundamental para as receitas do município e com a entrega do talão de notas junto à prefeitura, a vinda de recursos para Ibitinga e a possibilidade de investimentos para o setor rural será muito maior.

A declaração é de imensa importância para a composição do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS do Estado. Em razão disso, quanto mais elevado o índice de participação, maior será o montante repassado pelo Estado ao Município.

É necessário apresentar os talões de notas fiscais de produtor referentes ao exercício de 2016, e caso já seja credenciado para emissão de nota fiscal eletrônica, deve apresentar as cópias das mesmas.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor contribua com o município sem qualquer restrição, para que o município receba mais recursos que serão investidos em educação, saúde e infraestrutura, beneficiando a todos.

Os talões de notas devem ser entregues no Setor de Rendas Imobiliárias até o dia 31 de março. A Prefeitura Municipal fica na rua José Custódio, defronte à praça Jorge Tibiriçá (da Concha Acústica).


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