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22/07 - IBITINGA-SP
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Posto de coleta de óleo, parcelamento do solo e suspensão da compra de descartáveis são PL de audiência

Audiência Pública será dia 10 de junho, às 18 horas, no Plenário de Câmara


A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, realizará Audiência Pública nesta segunda-feira, dia 10 de junho, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para discussão dos seguintes Projetos:

  • PSU Nº 04/2019 –Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Posto de coleta de óleo de cozinha em posto para recolhimento de resíduo de óleo e gordura de origem vegetal e animal;
  • PLC nº 06/2019 – Altera a lei complementar nº 03, de 21 de agosto de 2009, que disciplina o parcelamento do solo no município de Ibitinga e dá outras providências;
  • PLO nº 117/2019 – Que dispõe sobre a vedação de aquisição de copos e recipientes descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública.

As matérias serão apresentadas aos presentes, e a participação popular é muito importante para discussão e aprimoramento da gestão pública do município.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa


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