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21/02 - IBITINGA-SP
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Projeto de Aliny Sartori que garante vagas a hemofílicos e pacientes com câncer é aprovado


Aprovada a Lei de autoria da vereadora Alliny Sartori que garante vagas especiais em estacionamentos e atendimento prioritário aos pacientes com tratamento em hemodiálise e diálise, e aos pacientes que estão em tratamento de quimioterapia e radioterapia.

Os pacientes Renais Crônicos com tratamento em hemodiálise e diálise e os pacientes com Neoplasia Maligna com tratamento em quimioterapia e radioterapia terão os mesmos direitos legais garantidos às pessoas com deficiência, quanto às vagas especiais em estacionamentos e atendimento prioritário, definindo inclusive o porte de identificação.

A vereadora teve a preocupação de incluir na interpretação da lei os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito.

Ao Poder Público municipal cabe regulamentar e viabilizar a identificação dos pacientes. Será necessária a identificação no Código Internacional de Doenças – CID para ter o direito ao porte de identificação que pode ser uma carteirinha ao paciente, bem como um adesivo para o veículo.

A experiência tem demonstrado que o doente renal crônico e o doente com neoplasia tem enfrentado, uma série de barreiras, que quando não obstaculizam, dificultam sobremaneira o acesso aos mais variados direitos e liberdades fundamentais.” – afirma a vereadora ao Portal Ternura.

E Aliny conclui: “Diante de tal situação, não há como desconhecer a necessidade especial dos pacientes além do caráter de extrema vulnerabilidade em que se encontram, merecendo o reconhecimento legal pleiteado.”


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