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26/03 - IBITINGA-SP
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Vereadores retiram projeto sobre IPTU e ITBI durante Sessão extraordinária

Plenário da Câmara recebeu dezenas de munícipes que vieram assistir à sessão; na sua maioria, contrária ao projeto do Executivo sobre a parcial atualização da planta genérica do município e reajuste dos impostos para 2019.



Fotos: Divulgação

O Projeto de Lei Complementar que propunha reajuste nos impostos municipais (IPTU e ITBI), além da atualização parcial da Planta Genérica de Valores (PGV) do município, foi retirado da apreciação da Casa na Sessão extraordinária ocorrida nesta tarde de sexta-feira (28).

O polêmico projeto apresentado pelo Executivo tramitava na Câmara havia 90 dias, período em que foram realizadas duas Audiências Públicas para a participação popular. Durante a sessão  o Vereador Leopoldo Benetácio de Oliveira apresentou uma emenda ao Projeto que ampliava os benefícios do denominado 'IPTU VERDE'. Consta neste Projeto de Lei 31/2018, que o desconto máximo de IPTU é de 10%, contudo se o cidadão contemplar todas as 'opções' que garantem o benefício, e com a emenda do Vereador Leopoldo, que  propunha aumentar o valor do desconto com o 'IPTU Verde', os descontos totais somariam 13%, o que caracterizaria como uma 'renúncia fiscal' à municipalidade.

Diante disto, a Prefeita Cristina Arantes solicitou a retirada do Projeto de Lei, levando o presidente da Casa de Leis, Vereador Mira, a convocar votação para a retirada do mesmo. Por cinco votos favoráveis e quatro contra, o Projeto de Lei Complementar 31/2018 foi retirado da pauta do dia, porém permanece em trâmite no Poder Legislativo para 2019 (com efeito, se aprovado, para a partir de 2020).

O segundo projeto apreciado na ordem do dia foi sobre a implantação da Guarda Civil Municipal, que foi aprovado unanimimente pelos Edis.

A Câmara segue em recesso parlamentar, porém no próximo dia 2 de janeiro, às 10 horas da manhã, realiza a solenidade de posse da Nova Mesa Diretora. Prestigie!


Comentários (1)

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Fernando Racy - há 2 meses atrás

Muito bem explicado!
Sem paixões nem demagogia!

Cenário Político de Ibitinga

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