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17/07 - IBITINGA-SP
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Defesa de Neymar tenta anular provas entregues por ex-assessor à Justiça

Advogados do atacante querem que colaboração do MPF com promotoria da Espanha seja considerada ilegal; Tribunal negou liminar em dezembro


A defesa do atacante Neymar tenta anular uma série de provas entregues à Justiça por um ex-assessor do atleta, Eduardo Musa. Um pedido de liminar com esse objetivo foi negado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo em dezembro.

Tratam-se de e-mails, segundo o GloboEsporte.com apurou, que na opinião dos procuradores reforçam a suspeita de que a venda do jogador ao Barcelona, concretizada em 2013, foi fatiada em diferentes contratos para diminuir a incidência de impostos – base das acusações contra o atleta, que hoje atua no PSG, da França, e nega qualquer ilegalidade.

Essas novas evidências foram enviadas em julho de 2017 pelo Ministério Público Federal de São Paulo à Justiça da Espanha, que anexou as provas ao processo criminal em andamento em Madri.

Em habeas corpus protocolado em novembro do ano passado, os advogados de Neymar apontam o que consideram irregularidades na cooperação com os europeus. Com uma decisão favorável, poderiam contestar a utilização dos e-mails na ação de Madri.

Neymar ainda enfrenta problemas na Justiça do Brasil e da Espanha (Foto: REUTERS/Gonzalo Fuentes)

Neymar ainda enfrenta problemas na Justiça do Brasil e da Espanha

A tese da defesa é de que essas provas se referem a crimes que, se tivessem sido cometidos no Brasil, estariam prescritos, o que desrespeitaria o decreto que rege a colaboração entre as justiças dos dois países.

O pedido de liminar foi negado em 19 de dezembro pelo Desembargador Nino Toldo, da 11ª Turma do TRF-SP, mas o mérito ainda será julgado.

A assessoria de imprensa de Neymar informou que não pode se manifestar sobre o caso, que está sob segredo de Justiça.

E-mails

Eduardo Musa, conhecido como Duda, foi personagem importante nos primeiros anos da carreira de Neymar. Ex-funcionário do Santos, foi destacado para gerenciar a imagem do atleta e gerar receitas suficientes para mantê-lo na Vila Belmiro, apesar das investidas de clubes da Europa.

Musa participou ativamente das negociações que levaram Neymar ao Barcelona, inclusive copiado nos e-mails que definiram o modelo da transferência, com contratos secretos assinados em 2011, dois anos antes da concretização da venda.

São algumas dessas mensagens, até então desconhecidas pelos acusadores, que foram entregues ao MPF paulista e repassadas à Espanha.

Elas demonstrariam que a negociação foi conduzida de forma a diminuir o pagamento de impostos com contratos simulados que teriam, sempre na visão dos procuradores, o objetivo de esconder o real valor da transferência.

Os advogados de Neymar negam as acusações e defendem a legalidade da operação.

Com a ida de Neymar ao Barcelona, Musa deixou o Santos e acompanhou o jogador na Espanha. A parceria durou até 2015. No ano seguinte, o assessor processou as empresas da família do atacante na Justiça do Trabalho. A ação foi encerrada em dezembro, num acordo.

Musa prestou depoimento ao procurador-chefe do MPF-SP, Thiago Lacerda Nobre, que conduz a investigação, em 22 de fevereiro do ano passado.

Procurado pelo GloboEsporte.com, Musa confirmou ter repassado os documentos exigidos pelo Ministerio Público sob o risco de ser acusado de ocultação de provas. Ele foi ouvido na condição de testemunha.

Longa disputa

A defesa de Neymar trava uma longa batalha contra o Ministério Público Federal de São Paulo desde a instauração da investigação por fraude em 2013.

Os procuradores miram a transferência do atleta para o Barcelona – o que também é alvo da Justiça da Espanha –, além de contratos de direitos de imagem que renderam milhões ao jogador enquanto ele atuou no Santos.

A procuradoria aponta crimes de sonegação de impostos e falsidade ideológica em contratos e na constituição de empresas comandadas pela família de Neymar para gerir a carreira do atacante.

O MPF denunciou Neymar e o pai dele, Neymar da Silva Santos, em 2016. A denúncia foi rejeitada no mesmo ano e arquivada em julho de 2017, em decisão que não pode mais ser reformada.

Apesar disso, a investigação do MPF continua em andamento, mesmo com os insistentes pedidos de arquivamento feitos pela defesa do jogador.

A procuradoria ainda aguarda o fim do processo administrativo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), pendente de recursos.

O caso foi julgado no ano passado, quando os conselheiros mantiveram uma pequena parte dos débitos fiscais cobrados pelo Fisco. A multa caiu de R$ 189 milhões para cerca de R$ 8 milhões, segundo cálculos dos advogados do jogador, que se dispôs a pagar o valor para encerrar a questão.

Fonte: https://globoesporte.globo.com/blogs/bastidores-fc/post/2018/01/11/defesa-de-neymar-tenta-anular-provas-entregues-por-ex-assessor-a-justica.ghtml


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