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20/11 - IBITINGA-SP
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Fiscalização é intensificada sobre terrenos sujos e não capinados

Lei Municipal prevê multa de mais de R$ 867 ao proprietário que descumprir as regras de limpeza de terrenos


A Prefeitura de Ibitinga, através da Secretaria de Obras, alerta proprietários de terrenos baldios para que realizem a limpeza dos seus espaços para evitar a proliferação de mosquitos causadores de doenças, insetos peçonhentos e outras pragas.

De acordo com a Secretaria de Obras, a fiscalização municipal foi intensificada e pode gerar multa no valor de R$ 867,20 ao dono do terreno em situação irregular. A Lei Municipal 4.518/2017 determina as responsabilidades do proprietário.

Entre as regras está a de manter a vegetação baixa, com no máximo 40 centímetros de altura. A Lei determina também que o proprietário deve eliminar do espaço baldio qualquer tipo de entulho formado por madeiras, vidros, materiais plásticos, móveis e etc.

Vale ressaltar que, além da fiscalização, a Secretaria de Obras da Prefeitura verifica denúncias acionadas através da Ouvidoria Municipal (0800 774 1441). Ao ser constatada a irregularidade, o dono do terreno é notificado a regularizar a situação no prazo de 15 dias.


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