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Fumantes de Ibitinga terão de pagar multa se forem flagrados jogando bituca no chão

Projeto foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 26 de novembro.


Na última terça-feira (26), a Câmara Municipal de Ibitinga aprovou um projeto de lei que propõe multar pessoas que forem flagradas jogando bitucas de cigarro no chão. A nova regulamentação prevê sanção de R$500 para quem for pego dispensando qualquer resíduo derivado de fumo nas ruas.

O projeto de autoria do vereador Richard de Rosa (PSDB) foi aprovado pelos nove parlamentares da Casa e também determina que o município é responsável por realizar campanhas que promovam este debate na cidade. Além disso, a lei qualifica que os recursos obtidos através das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Social de Solidariedade de Ibitinga.

Estima-se que 5,6 trilhões de cigarros são fabricados anualmente em todo o mundo. De acordo com um levantamento feito pela ONG britânica Ocean Conservancy, esse resíduo é o maior responsável pela poluição dos oceanos. Pesquisas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostram que as bitucas demoram de 1 a 2 anos para se decompor na natureza e quase 10 anos no asfalto.

Se tratando de lixo, essa lei não é nova no Brasil. Jogar resíduos sólidos no chão já é proibido em diversas cidades de todo o país. Dispensar bitucas já é proibido em Curitiba, por exemplo. Na Câmara dos Deputados, também há uma lei em tramite que propõe a regulamentação do descarte de filtro de cigarros. Mas todas essas novas diretrizes estão submetidas a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos.

O QUE DIZ A LEI

A Lei 12305/10 traz definições sobre o descarte de resíduos sólidos por indivíduos, empresas e pelo poder público. Segundo a regulamentação, cada município tem o dever de criar um plano de manejo dos resíduos sólidos que atenda as demandas de cada cidade.

No entanto, não há detalhamento sobre a infração de jogar lixo no chão. Dessa forma, os municípios tem agido de forma independente em relação ao descarte em vias públicas.

Ibitinga aprovou a lei que entra em vigor em 90 dias, mas, assim como em todos os municípios que tem essa lei em vigor, a fiscalização é o maior problema. A Prefeitura tem funcionários responsáveis por fiscalizar as vias públicas. O problema é a dificuldade em aplicar flagrante para os casos tipificados na lei.

O próprio autor da lei entende os empecilhos para aplicar a multa à quem jogar as bitucas no chão, mas considera uma importante forma de conscientizar a população: “O mais importante é o artigo que traz as campanhas de conscientização. É fundamental a gente estimular o senso de coletividade nas pessoas, para que a gente não polua nossa cidade” destaca o vereador Richard.

O PL das bitucas foi aprovado na Câmara Municipal e agora espera pela sanção da prefeita Cristina Arantes para entrar em vigor.

CAÇAMBAS

Outro projeto de Lei discutido na sessão desta terça-feira propõe a ampliação da lei que regulamenta as caçambas de lixo da cidade. A Lei 3.408 de 2010 obriga a pintura das caçambas com tintas refletoras. A ideia é que as empresas donas das caçambas coloquem telas sobre os entulhos recolhidos como forma de evitar a queda desses resíduos durante o deslocamento no caminhão.  

A Lei das Caçambas ainda vai ser discutida e votada em plenário antes de seguir para o Poder Executivo.


Comentários (6)

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Indignado 69 - há 1 semana atrás

E quem vai multa-los? e duvido que paguem a penalidade.

Andre Luis Almeida Almeida - há 1 semana atrás

Não tenho sou fumante só quem tanta coisas errada nessa cidade uma por exemplo levar cachorro no banco do do passageiro quanto até o o motorista...então não minha opinião tem mais coisas importantes a ser feitas do que o cigarro fica minha dica e quanto a levarem animais na frente e não tomar multa teria que aplicar multas quanto a isso

Lindomar Trevizo - há 1 semana atrás

Não vai virar nada igual a lei anti-fumo ninguem respeita as leis deveriam ser mais rigorosas

Valdecir de Paula Dias - há 1 semana atrás

Não adiante ter Leis, precisamos é que todos tenha consciência de preservação da natureza para não jogar nada poluente na rua. Criticam que estão queimando a Amazônia, mas jogam latas no chão.

Vladimir Paulino rodeigues - há 1 semana atrás

E uma boa ideia,pois sou fumante pricisa orovidenciar caçambas de lixo no centro da cidade para os devidos descartes dos mesmos, porquê nao tem lugar algum na extensão do centro ok

Carlos Shoryuken - há 1 semana atrás

Tanta coisa mais importante pra se preocuparem e aprovam um negócio meio que impossível de controlarem,deve ser alguma cota de lei pra mandarem para a Câmara aprovar, senão não recebem suas regalias, não vejo outra explicação

Ibitinga

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