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14/08 - IBITINGA-SP
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Audiência Pública digital será nesta segunda-feira (03)

Confira a minuta dos projetos de leis para audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal de Ibitinga.



Arte: Reprodução/Prefeitura de Ibitinga
 

Na impossibilidade de  realização  de  audiências  públicas  dado  a situação de Calamidade Pública, instituída pelo Decreto Estadual nº 64.879 de 20 de março de 2020, bem como a quarentena instituída a todos os municípios paulistas pelo Decreto Estadual nº 64.881 de 22 de março de 2020, a Prefeitura de Ibitinga apresenta a minuta dos projetos de leis para audiência pública.
 
As contribuições referentes ao Projeto de Lei deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] , contendo nome completo e CPF com o assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL 03/08/2020”
 
Os e-mails enviados serão enviados até o dia 03/08/2020 às 08 horas.

As minutas versam acerca dos seguintes temas:

PROJETO DE LEI Nº 053/2020: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 054/2020: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a aquisição de equipamentos e material permanente, material de consumo e outros serviços de terceiros para a Autarquia SAMS, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 055/2020: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 056/2020: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências.

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Fonte: Prefeitura de Ibitinga


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