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Acordo com Paraguai sobre energia de Itaipu foi consensual e não era secreto, dizem ministérios

Acordo que favoreceria o Brasil na contratação de energia da usina foi anulado após provocar crise política no Paraguai, cujo presidente sofreu ameaça de processo de impeachment.


Mirante do vertedouro da Usina Hidrelétrica de Itaipu — Foto: Divulgação
Mirante do vertedouro da Usina Hidrelétrica de Itaipu — Foto: Divulgação

 

O Ministério de Minas e Energia (MME) se pronunciou na sexta-feira (9) pela primeira vez sobre a ata bilateral assinada por Brasil e Paraguai sobre a contratação de energia da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu, pertencente aos dois países.

Por meio de nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a pasta afirmou que o acordo foi consensual entre os dois países e não tinha caráter secreto.

A nota do Ministério de Minas e Energia é assinada em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores e a Eletrobras. Uma crise política no Paraguai levou à anulação na semana passada do documento, assinado em 24 de maio deste ano.

A tensão começou quando veio à tona que o Paraguai assinou com o Brasil acordo em que se comprometia a comprar energia de Itaipu por um preço mais alto que o habitual. O presidente Mario Abdo chegou a ser ameaçado de sofrer um processo de impeachment.

Entre os esclarecimentos, os ministérios afirmam que a negociação não foi secreta. "Em todas as reuniões, houve a participação dos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países, da Eletrobras, da Ande e da Itaipu Binacional", cita a nota.

De acordo com os ministérios, Brasil e Paraguai chegaram a um consenso de forma a resultar em um acordo "justo" para ambos.

O Brasil afirma que a ata estabeleceu contrato de venda de energia de Itaipu no período de 2019 a 2022, "garantindo à usina os recursos necessários para seu funcionamento e, por consequência, a estabilidade no fornecimento de energia elétrica a ambos os países".

Segundo o MME e o Itamaraty, o acordo garantiria cumprimento de trecho do Tratado de Itaipu segundo o qual Brasil e Paraguai se comprometem a contratar toda a potência disponibilizada pela binacional.

Ainda de acordo com o governo brasileiro, a ata buscava corrigir uma defasagem histórica na contratação da energia de Itaipu por parte da paraguaia Ande (Administração Nacional de Eletricidade).

"Considerando que a contratação pela Ande não tem acompanhado o alto crescimento de sua demanda de energia, a Ata Bilateral buscou reequilibrar esta relação, de modo que cada parte pague pela energia que efetivamente consome", afirmam MME e Itamaraty.

Os ministérios informaram que o tratado só permite a venda da energia produzida pela usina para a Eletrobras e para a Ande.

"Portanto, não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobras e a Ande", diz a nota.

 

Íntegra

 

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelos dois ministérios.

NOTA PARA A IMPRENSA

Sobre as questões relativas à Ata Bilateral, assinada em 24 de maio de 2019, que trata da contratação de potência da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu, os Ministérios das Relações Exteriores, de Minas e Energia e a Eletrobras, esclarecem:

1. A Ata Bilateral teve por finalidade estabelecer um contrato de venda de energia de Itaipu no período de 2019 a 2022, garantindo à usina os recursos necessários para seu funcionamento e, por consequência, a estabilidade no fornecimento de energia elétrica a ambos os países. Desta forma, daria cumprimento ao Artigo XIII do Tratado de Itaipu, que estabelece que os países se comprometem a contratar toda a potência disponibilizada pela binacional;

2. Também buscava corrigir uma defasagem histórica na contratação da energia de Itaipu por parte a Ande (Administração Nacional de Eletricidade). Considerando que a contratação pela Ande não tem acompanhado o alto crescimento de sua demanda de energia, a Ata Bilateral buscou reequilibrar esta relação, de modo que cada parte pague pela energia que efetivamente consome;

3. Diferentemente do que tem sido divulgado, todo o processo de negociação que resultou na assinatura da Ata Bilateral não foi secreto. Em todas as reuniões houve a participação dos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países, da Eletrobras, da Ande e da Itaipu Binacional;

4. Cabe destacar que o Tratado de Itaipu somente permite a venda da energia produzida pela usina para a Eletrobras e para a Ande. Portanto, não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobras e a Ande;

5. Cabe ainda destacar que o resultado da Ata Bilateral foi fruto de consenso entre os representantes dos dois países no sentido de se chegar a um acordo justo para ambas as partes; e

6. Por fim, o Brasil continua dialogando com o Paraguai, de forma a construir as soluções que contribuam para a correção dos eventuais desequilíbrios em relação a contratação da energia produzida.

Brasília, 9 de agosto de 2019

Ministério das Relações Exteriores,

Ministério de Minas e Energia

 

Fonte: G1


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