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Federais do Rio avaliam que 'Future-se' parece 'carta branca' para órgão externo fazer gestão sem licitação

Em nota divulgada na sexta, reitores de sete instituições federais de ensino fluminenses se dizem dispostos a debater o assunto, mas listaram pontos que ainda não foram detalhados pelo MEC.


Os reitores de sete instituições federais de ensino divulgaram, na tarde de sexta-feira (26), uma nota conjunta na qual avaliam de forma "ainda preliminar" a consulta pública do Programa "Future-se" e apontam "falta de definição" e "divergências" entre as versões já divulgadas pelo Ministério da Educação.

Embora o comunicado ressalte que "são positivas as ideias de expandir o orçamento para além do teto de gastos e o investimento em pesquisa, inovação e internacionalização", os reitores dizem que, "no entanto, até o momento não há informações suficientes para avaliar, em detalhes, os impactos orçamentários do Future-se, principalmente no curto prazo, nem tão pouco seus impactos e riscos no médio e longo prazos".

Ainda segundo o comunicado, "a proposta tem aspecto de uma carta branca para que um órgão externo às Ifes, composto por membros ainda desconhecidos, e sem necessidade de licitação pública intervenha não somente na gestão, mas nas políticas acadêmicas do ensino superior, o que pode configurar um atentado ao princípio constitucional da autonomia das Ifes [instituições federais de ensino superior]".

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta o programa 'Future-se'. — Foto: Reprodução/Facebook/Ministério da Educação - MEC
Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta o programa 'Future-se'. — Foto: Reprodução/Facebook/Ministério da Educação - MEC

 

O que é o "Future-se"?

 

  • É um programa divulgado pelo MEC em 17 de julho com o objetivo de criar novas fontes de recursos para as universidades e institutos federais;
  • Dois documentos do programa já foram divulgados: o texto da consulta pública e a minuta do Projeto de Lei. O conteúdo deles diverge em alguns pontos, mas o MEC diz que nenhum dos dois é a versão final, que ainda depende das respostas da consulta pública, aberta até 15 de agosto;
  • O programa propõe uma série de atividades de incentivo à busca de mais fontes de financiamento, como, por exemplo, a gestão de imóveis, a internacionalização, o registro de patentes, a cessão de "naming rights" de prédios e campi e a captação de recursos por meio de leis de incentivos fiscais;
  • Outra novidade anunciada é a criação de um Fundo Soberano do Conhecimento, um fundo multimercado que teria aportes do próprio governo federal – podendo chegar a R$ 50 bilhões –, e previsão de ultrapassar os R$ 100 bilhões, com aportes de investidores privados;
  • A ideia por trás do "Future-se" não é mudar a natureza jurídica das instituições – que são atualmente autarquias –, mas mudar leis já em vigor para permitir que as autarquias também possam, por exemplo, usar organizações sociais (OS) para a execução de diversas atividades;
  • O Ministério da Educação também disse que as instituições não serão privatizadas e que não será cobrada mensalidade dos cursos de graduação ou pós-graduação stricto sensu, apenas das especializações – o que já acontece;
  • Segundo a proposta do MEC, as universidades não são obrigadas a aderir, e podem permanecer na mesma situação atual, contando com o orçamento anual destinado a elas pelo governo federal, além das fontes de recursos com as quais parte delas já contam;
  • Caso a instituições aceite adotar o novo modelo, ela precisará cumprir com todos os requisitos, incluindo a aceitação da OS contratada para os serviços, e se submeter a regras e critérios que ainda serão definidos por um Comitê Gestor do Future-se.

 

Falta de detalhes

 

Na nota divulgada nesta sexta, as instituições fluminenses afirmam que "a falta de detalhamento é um empecilho à avaliação pormenorizada" e apontam uma série de pontos da proposta que ainda não foram devidamente esclarecidos pelo MEC, entre eles:

 

  • Composição das organizações sociais e do Comitê Gestor: "Em momento algum, detalham-se quem serão os membros e como esses grupos seriam incorporados à atual estrutura administrativa das Ifes", diz o comunicado;
  • Quem vai levantar um percentual fixo de custeio: A proposta não indica, segundo os reitores, se o MEC objetiva criar uma composição orçamentária em que as Ifes seriam encarregadas de levantar um percentual fixo de seu custeio, o que atualmente é uma responsabilidade do governo federal;
  • Responsabilidades, riscos e condições: A nota diz ainda que a proposta fala em assuntos da área do mercado financeiro, como criação de fundos de investimento, direito de nomeação e cessão de imóveis públicos, mas não dá detalhes sobre que tipo de riscos essas operações terão, ou sob quais condições serão executadas;
  • Projeções concretas de expansão do financiamento: As instituições ressaltam ainda que o "Future-se" é baseado em medidas financeiras e administrativas, mas não apresentou "nenhuma perspectiva real de aumento no investimento das Ifes no curto ou médio prazos".

 

"Fica evidente a ausência de definição de políticas educacionais, mesmo aquelas que já deveriam estar alinhadas ao Plano Nacional de Educação aprovado por unanimidade no congresso nacional", continua o texto.

Os reitores ainda consideram "preocupante" que o "Future-se" não tenha contemplado propostas de aumento da inclusão e da assistência estudantil. Por fim, eles dizem que têm "disposição de debater toda e qualquer proposta para a universidade brasileira, sempre guiados pelos princípios constitucionais e republicanos, com responsabilidade não somente com os novos tempos, mas também com a vida presente de nossas instituições".

 

Fonte: G1


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