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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem aumento real

A proposta, elaborada pelo Ministério da Economia e entregue ao congresso nesta segunda, traz a correção do valor somente pela inflação


Priscila Zambotto
Priscila Zambotto (Priscila Zambotto/Getty Images)

 

São Paulo — O governo federal propôs que o salário mínimo para 2020 seja de 1.040 reais, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgado nesta segunda-feira (15).

O reajuste representa uma correção de 4,2% referente à estimativa para a variação da inflação. Hoje, o valor do salário mínimo é de 998 reais.​

A proposta, elaborada pelo Ministério da Economia, adota uma nova política de reajustes, que não traz aumentos reais. Isso significa que o valor será corrigido somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Essa é a primeira vez que o valor do salário mínimo ultrapassará mil reais. Para entrar em vigor, o reajuste deve ser apreciado pelo Congresso Nacional. Se aprovado, começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.

Além da sugestão para 2020, o governo também apresentou um salário mínimo de 1.082 reais para 2021 e de 1.123 reais para 2022.

 

Sem aumento real

Nos últimos anos, o reajuste da remuneração base do trabalhador brasileiro seguia uma proposta de aumentos reais, determinada pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional.

Apesar disso, nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo decidiu por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

 

Rombo fiscal

No texto do projeto da LDO de 2020, o governo ampliou a previsão de rombo fiscal para o ano que vem.

De acordo com estudos da equipe de Paulo Guedes, o déficit para o resultado negativo das contas do país passa dos atuais 110 bilhões de reais para 124,1 bilhões de reais.

 

LDO

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano.

Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

(Com Agência Brasil)

 

Fonte: Exame


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