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28/05 - IBITINGA-SP
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Janaína Paschoal quer acabar com festas open bar em universidades

Projeto de lei da deputada também visa a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino de São Paulo


Marcelo Camargo/Agência Brasil
Janaína Paschoal: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

São Paulo — A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) protocolou na última terça-feira (23), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), um projeto de lei para acabar com as festas open bar nas dependências de “toda e qualquer instituição de ensino no estado de São Paulo”.

O PL também prevê a proibição da “compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas” nas universidades, escolas e em moradias estudantis.

A proposta prevê multa de dez salários mínimos a quem fornecer bebida alcoólica a uma instituição de ensino.

O PL revoga a Lei nº 13.545, de 20 de maio de 2009, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), que já proibia o comércio de bebidas em escolas e universidades, mas não previa multas para quem não cumprisse a lei e deixava a brecha para festas open bar.

Janaína, que é professora de direito penal na Universidade de São Paulo (USP), escreve na justificativa do projeto que é uma “verdadeira testemunha dos problemas que o álcool causa no ambiente universitário” e que “não há nenhuma bondade, por parte dos produtores e fornecedores de bebidas alcoólicas, em entregar seus produtos aos estudantes”. “A situação se assemelha à de traficantes”, escreve.

Em outro trecho da justificativa da proposta, a parlamentar afirma que “as moças, ávidas por se igualarem aos homens também no que há de mau, bebem nessas festas até o ponto de perderem a consciência sobre os próprios corpos, vindo a sofrer abusos dos quais se recordam apenas no dia seguinte”.

Já no próximo parágrafo, a deputada explica que “para não ser atacada injustamente” quer deixar claro que “o fato de a vítima do abuso sexual estar alcoolizada não afasta o crime”, mas que é “melhor evitar beber nos níveis que vêm sendo observados na atualidade”.

Não é a primeira vez que a deputada se pronuncia contra o consumo e venda de bebidas alcoólicas em instituições de ensino. Em 2016, ela fez uma série de tuítes expondo sua opinião sobre o fato.

 

Veja a proposta na íntegra:

Fonte: Exame


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