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Juiz indefere pedido da Samarco e mantém multas por desastre de Mariana

Mineradora argumentou que competência das multas era da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Em decisão juiz cita três infrações, que para ele, Ibama tem o direito de aplicar.


Distrito de Bento Rodrigues foi destruído pelo desastre da Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters
Distrito de Bento Rodrigues foi destruído pelo desastre da Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

 

O Juiz da 12º Vara Federal de Minas Gerais Mário de Paula Franco Júnior indeferiu nesta segunda-feira (12) um pedido da mineradora Samarco – cujas donas são a Vale e a BHP Billiton – para suspender multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por causa dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

No pedido, a mineradora alegou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) responsável pelo licenciamento da atividade seria a responsável por aplicar as punições. O magistrado entendeu, porém, que o Ibama também está habilitado a cobrar as punições, uma vez que o desastre atingiu o Rio Doce, que é um bem federal, e extrapolou os limites do licenciamento ambiental de Minas.

“O Ibama, nos termos da jurisprudência do STJ [Superior Tribunal de Justiça], tem autorização legal para lavrar os autos de infração que tenham violados bens jurídicos da União”, afirma o magistrado na decisão.

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, aconteceu em 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram. A maior tragédia ambiental do país varreu comunidades de Mariana, como o distrito de Bento Rodrigues, atingiu rios e cidades de Minas e todo o leito do Rio Doce, até o Oceano Atlântico.

A decisão é referente a três autos de infração aplicados pelo Ibama que totalizam R$ 150 milhões, conforme o documento. O juiz ainda recomendou que as partes podem tentar fazer um acordo para o pagamento das multas.

A Samarco disse que não iria se posicionar na noite desta segunda-feira, pois não havia sido notificada da decisão.

A Justiça afirmou que a mineradora pode recorrer da decisão.

 

Multas

 

De acordo com o Ibama, todas as multas aplicadas pelo órgão são decorrentes de 25 processos abertos para apurar infrações ambientais associadas ao rompimento. Os autos totalizam R$ 350,7 milhões. O órgão ainda expediu 73 notificações, com o objetivo de exigir a adoção de medidas de regularização e correção de conduta, entre outras ações.

A mineradora, segundo o Ibama, recorreu de todas as multas. “Apesar de os autos terem sido confirmados, a Samarco insiste em recorrer das decisões administrativas, buscando afastar sua responsabilidade pelo desastre”, disse o órgão em nota

Até o início deste ano nenhuma multa havia sido paga.

 

Fonte: G1


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