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Lula solto hoje? A atual e as novas batalhas jurídicas do ex-presidente

A defesa do ex-presidente defende sua "soltura imediata" após decisão do STF contra a prisão após condenação em segunda instância


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com outros 4.900 presos por condenação em segunda instância, pode ser solto a qualquer momento.

Na noite de ontem o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que é preciso esperar a última instância para o cumprimento da pena. Com isso, a defesa do ex-presidente, preso há 579 dias em Curitiba no caso do tríplex do Guarujá, defende sua “soltura imediata”.

A decisão do Supremo acirra a divisão do país entre os defensores e os críticos da Lava-Jato e do ex-presidente, e embaralha o jogo político. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, “o direito de defesa e a presunção de inocência saem fortalecidos”. O senador Major Olímpio (PSL-SP), resumindo o sentimento de opositores de Lula, afirmou que a decisão é uma “festa da bandidagem”.

A saída do ex-presidente, assim como dos demais condenados em segunda instância, não é automática e depende de trâmites burocráticos por parte da juíza responsável, Carolina Lebbos, após receber manifestação da defesa. O ex-ministro José Dirceu está na mesma situação.

O juiz pode até decidir pela manutenção da prisão caso avalie que existe, por exemplo, risco de fuga ou periculosidade. O ex-presidente também é réu em outros processos, vale lembrar. O mais adiantado deles envolve o sítio de Atibaia, em que ele já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão — o caso está pronto para ser votado em segunda instância, sem data marcada.

Lula afirmou que planeja viajar o Brasil para fortalecer a oposição ao governo e reorganizar seu partido, o PT, visando as eleições municipais de 2020. Na teoria, Lula não pode concorrer por estar condenado em segunda instância — embora, como o país já sabe, a análise é feita candidato a candidato após o início do período eleitoral.

Sua defesa deve, agora, centrar fogo na análise do habeas corpus em tramitação no Supremo pedindo suspeição do então juiz Sergio Moro por parcialidade no julgamento. Isso faria o caso voltar à fase inicial, com a tomada de depoimentos e retomada dos lentos trâmites jurídicos, o que devolveria os direitos políticos ao ex-presidente.

A decisão do habeas corpus já foi adiada duas vezes e está na Segunda Turma do Supremo, com empate parcial de dois votos a dois, faltando apenas o voto do ministro Celso de Mello. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição do agora ministro da Justiça, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido do ex-presidente.

As atenções se voltam agora, portanto, para Celso de Mello, decano da Corte e com aposentadoria marcada para o ano que vem. A expectativa da defesa de Lula é que o caso seja analisado ainda este mês.

Para embaralhar ainda mais a discussão, o Congresso poderia aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição alterando os trâmites da execução penal. O próprio presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que deu o voto decisivo contra a segunda instância, acentuou essa possibilidade em entrevista a jornalistas após a sessão de ontem. “Deixei bem claro em meu voto que o Parlamento pode alterar esse dispositivo”, disse. Há duas PECs em tramitação, uma na Câmara e outra no Senado. Mas uma aprovação como essa dependeria do aval de dezenas de parlamentares envolvidos eles mesmos em supostos esquemas de corrupção.

Fonte: EXAME


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