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24/09 - IBITINGA-SP
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Moro vai (de novo) ao Congresso defender prisão em 2ª instância

Proposta do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) está na Comissão Especial e tem apoio entusiasmado do ministro.


Brazil’s Justice Minister Sergio Moro speaks during a commission of Constitution and Justice in the Brazilian Federal Senate in Brasilia
Sergio Moro: o ex-juiz federal foi um dos que tiveram mensagens interceptadas na vaza jato (Adriano Machado/Reuters)
 

São Paulo — A prisão após condenação em segunda instância volta à pauta. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12, para defender a mudança, que é uma de suas principais bandeiras e que foi proibida no fim do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro participa de um debate, com início às 10h, a ser feito na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 199/19, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

O texto passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim de novembro e define que o “trânsito em julgado” de uma ação penal se dá já na segunda instância.

Mandar uma PEC a forma de contornar a decisão do STF, que decidiu com base no artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea, que a prisão só pode ser decretada após esgotados todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado” (exceto em casos de prisão preventiva).

A resolução do tribunal retirou da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro quando era juiz da Lava Jato em Curitiba. Outros 14 mil presos também foram beneficiados.

O relator da PEC na Câmara, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou nesta semana que Moro deve enfrentar oposição durante a audiência a depender de sua postura.

“Ele vai defender que apenas o sistema penal seja modificado. Se esquecendo, se é que vai defender isso, que o sistema da Justiça cível, tributária, trabalhista e previdenciária são extremamente morosos”, disse. “Se for nessa linha, ele vai sofrer resistências”, completou.

Essa não é a primeira vez que Moro vai ao Congresso defender a proposta. Em novembro do ano passado, o ministro participou de audiência no Senado sobre o tema e também fez reuniões com líderes partidários em busca de apoio à PEC.

O presidente da comissão especial e defensor da proposta, Marcelo Ramos (PL-AM), está otimista e vê maioria para aprovação. Para virar emenda constitucional, uma PEC precisa ter apoio em dois turnos de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. A tarefa é desafiadora — com ou sem o apoio de Moro.

 

Fonte: Exame


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