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Deputada Márcia Lia propõe debate com Interior do Estado para fortalecer políticas contra agrotóxicos

Parlamentar se dispôs a realizar audiências com sociedade civil durante atividade de lançamento do projeto de lei da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA), hoje, na Alesp.


A deputada estadual Márcia Lia propôs a realização de debates no Interior de São Paulo com a sociedade civil, entidades, pesquisadores e movimentos sociais sobre a redução no Uso de agrotóxicos nas lavouras, tema do projeto de lei da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA), lançado oficialmente nesta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), pelas bancadas do PT, PSOL, Rede e PCdoB. A atividade também celebrou os 30 anos da Lei Federal dos Agrotóxicos.

“Penso que estamos num momento apropriado para fazer a discussão pelo Estado de São Paulo, para difundir entre a população a ideia deste projeto de lei que foi construído por várias mãos, e não por iniciativa do Legislativo. Temos de ir para a base e preparar um terreno fértil para aprovar esse projeto de lei e fazer com que ele seja colocado em prática, efetivamente”, fala a deputada Márcia Lia.

O Projeto de Lei PERA prevê a redução do uso de agrotóxicos no Estado de São Paulo e foi construído com base no Projeto de Lei Federal da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), projeto de iniciativa popular que propõe a redução do uso de agrotóxicos nos alimentos e busca aprimorar os indicadores de contaminação dos recursos naturais, dos animais e do próprio ser humano.

A elaboração do projeto PERA contou com a participação de ambientalistas, pesquisadores, produtores rurais, engenheiros, geógrafos, médicos, nutricionistas, sociólogos e ativistas de meio ambiente, alimentação saudável, produção agroecológica, produção orgânica e segurança alimentar, além das bancadas partidárias.

“Precisamos preparar os agricultores, chamar os movimentos sociais, as entidades, as organizações, as Câmaras dos pequenos municípios, e nos unir nessa defesa que é pela vida; não é por dinheiro, não é por bens móveis e imóveis; é pela preservação das vidas humanas. Me disponho a fazer essa construção junto com os demais parlamentares e plantar essa semente, que pode crescer e frutificar”, fala a deputada.

A atividade de lançamento do PL PERA na Alesp contou com a presença do deputado federal Nilto Tatto, relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), que fez uma análise do modelo de produção agrícola adotado na maior parte do mundo no período pós-Segunda Guerra – o modelo da monocultura e da concentração de terras – para apontar o encaminhamento necessário para garantir a aprovação e a aplicabilidade do PERA.

“Esse debate não é só sobre agrotóxicos, é sobre esse modelo de agricultura que vem sendo construído nesses últimos 40, 50 anos no mundo todo. É o modelo de agricultura feito para funcionar com a terra nas mãos de poucos, com o uso intensivo de máquinas pesadas, do uso abusivo de agrotóxicos. É um modelo que exclui as pessoas, que expulsa os trabalhadores e compromete o solo para o futuro. É um modelo para produzir capital e renda para uma pequena parcela da população”, fala o deputado.

No entanto, a despeito desse modelo que pode nos levar a ter apenas soja para comer em poucos anos, a agricultura tradicional tem resistido, lembra Tatto, incorporando tecnologias biológicas, fazendo o enfrentamento mesmo sem apoio financeiro e “aquilo que se construiu nessas décadas pode ser descontruído”.

O deputado usou como exemplo de como solidificar a PERA e demais políticas de combate ao uso de agrotóxicos a construção das políticas públicas de combate à fome feita no Brasil no começo dos anos 2000. “No discurso do presidente Lula na posse de 2003, quando ele disse que se conseguisse fazer com que cada brasileiro e cada brasileira tivesse três refeições diárias ele já teria dado conta de sua missão na Presidência da República, já tinha muita coisa sendo debatida, construída e tudo isso virou um conjunto de políticas públicas do maior feito da História do Brasil em 50 anos, que foi o reconhecimento do fim da fome no Brasil em 2015”, disse o deputado, ressaltando que as políticas de combate à fome do Governo Lula perpassaram pela reforma agrária, pela autonomia dos assentados, pela demarcação das terras indígenas, das reservas extrativistas e quilombolas.

Referendando a proposta da deputada Márcia Lia de construir nas bases e de maneira articulada a consolidação das propostas da PERA, Nilto complementou: “Precisamos de políticas permanentes para efetivar a proposta do projeto de lei. Isso é importante para que, no momento de ser aplicada a lei, não faça diferença quem é o governador que vai colocá-la em prática.”


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