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23/08 - IBITINGA-SP
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Execução de hinos é tema de debate e sai da pauta

Prefeito e vice-prefeito são convocados para prestarem esclarecimentos sobre serviços públicos.



Foto: Divulgação

 

O projeto de lei que torna obrigatória a execução do Hino Nacional e do Hino a Itápolis uma vez por semana nas escolas municipais e em eventos do município foi um dos temas mais debatidos na sessão de Câmara da noite de 11 de fevereiro.

Os debates dividiram os vereadores. Tonicão D’Agostino (PSDB), Edmércia Micheletti (PSB) e Professor Antonio (MDB) alegaram que já existe lei municipal que prevê a obrigatoriedade da execução dos hinos em eventos locais e também legislação federal sobre a execução do Hino Nacional.

Rafael Canova (PSDB) e Miriana Amatto (PR) posicionaram-se a favor da matéria e da necessidade do estímulo ao civismo nas escolas.

O autor Rodrigo Novelli (PRB), diante dos debates, retirou o projeto da pauta.

 

Prefeito e vice convocados

Ao contrário da sessão de 04 de fevereiro, que teve somente projetos de lei, a sessão do dia 11 se notabilizou pela apresentação de 30 indicações ao prefeito e dez requerimentos votados.

Um dos requerimentos é de autoria do presidente Marcelo Martins (PSL) e convoca o prefeito Edmir Gonçalves (PTC) para prestar esclarecimentos à Câmara sobre a eficiência dos serviços públicos a cargo do município.

A vereadora Edmércia Micheletti emendou o requerimento e incluiu o vice-prefeito Marinho de Almeida (PSDB) também como convocado.

A matéria foi aprovada pela maioria. Votaram contra Tonicão D’Agostino, Professor Antonio e Alex Avansi (DEM).

A convocação do prefeito toma como base legal o artigo 274 do Regimento Interno, que prevê expressamente a convocação do prefeito para prestar informações à Câmara sobre assuntos de sua competência administrativa.

 

Projetos de lei

Os vereadores também aprovaram projeto do prefeito que extingue a Empresa Municipal de Abastecimento e Armazenagem de Itápolis. A EMAAI foi criada em 1991 e, conforme justificativa do projeto, não cumpre mais os seus objetivos iniciais. A extinção também atende recomendação do Tribunal de Contas.

Os passivos e obrigações, inclusive condenações judiciais, serão assumidas pela administração direta. 

O último projeto aprovado formaliza a devolução para a prefeitura da antiga sede da Câmara Municipal, o  Edifício “Dr. Mário Gentil”, que fica na Avenida Florêncio Terra, 523.

A representante da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, Soely Camargo Manoel, fez uso da Tribuna e pediu apoio dos vereadores para que os professores aposentados do Estado não deixem de integrar o quadro do Magistério, o que os faria  receber seus vencimentos por meio de um fundo especial e não mais de maneira igual aos professores da ativa.

 

 Outros requerimentos apreciados

Requerimento 03/2019 – do vereador Rodrigo Novelli - requer informações referentes à obra de reforma do Cineteatro “Geraldo Alves”.

Requerimento 05/2019 – do vereador Rodrigo Novelli – requer informações atualizadas sobre a obra de reforma da unidade básica de saúde do Distrito de Tapinas.

Requerimento 09/2019- do vereador Rodrigo Novelli – requer explicações sobre a política municipal de habitação.

Os três requerimentos do vereador Novelli receberam votos contrários de Alex Avansi, Tonicão D’Agostino e Professor Antonio, mas foram aprovados por maioria dos votos.

Requerimento 11/2019 – de autoria do vereador Ricardo Negrão (PTB) -  requer informações sobre as intenções e ações da prefeitura quanto aos imóveis localizados entre a Avenida Campos Salles e Rua José Trevisan, que se encontram em escombros atualmente. 

Requerimento 12/2019 – de autoria do vereador Ricardo Negrão – requer informações sobre detalhamento dos processos de autuação de proprietários de terrenos com mato alto e possibilidades de recursos.  

Requerimento 14/2019 – do vereador Ricardo Negrão requer  envio de documentos referentes às medições da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor José Toledo de Mendonça”.

Requerimento 15/2019 – de autoria do vereador Ricardo Negrão – requer informações sobre o pagamento de subsidio do prefeito municipal nas ocasiões em que o prefeito viaja para o exterior.

Requerimento 13/2019 – do vereador Tonicão D’Agostino - requer informações sobre a aquisição e funcionamento do tomógrafo para a Santa Casa de Itápolis.   

Requerimento 16/2019 – do presidente Marcelo Martins  - requer envio dos contratos de todas as linhas de ônibus do transporte universitário. O requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores.


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