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Ismael Boiani voltará ao cargo de Prefeito Municipal de Iacanga

Justiça optou pela não suspensão do cargo político tendo em vista o atual cenário pandêmico. Prefeito voltará com ressalvas.



Ismael Edson Boiani teve o registro de candidatura cassado pelo TSE no dia 12 de maio deste ano. Foto: Reprodução

 

Luiz Edson Faschin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão que indeferiu o registro de candidatura de Ismael Edson Boiani ao cargo de Prefeito de Iacanga nas Eleições 2016. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (07).

A parte requerente ressaltou a existência de fumus boni juris, ou seja, uma situação que não foi inteiramente comprovada, alegando que há um vício na intimação da decisão agravada, proferida nos autos eletrônicos, que tramita no PJe, sem que as principais peças do processo físico tivessem sido devidamente digitalizadas e que há uma violação à jurisprudência do TSE segundo a qual a execução da cassação do mandato eletivo deve ocorrer tão somente após a efetiva publicação do julgado no DJe.

Ademais, a impossibilidade da realização de novas eleições neste período pandêmico, tendo em vista a alta propagação do vírus na região, o que poderia causar a transmissão aos eleitores, magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados, foi levada em conta.

Ressalta-se, no entanto, que não se afastou a imediata execução de outros efeitos da decisão condenatória, como a inelegibilidade em tese para pleitos futuros.

Ismael Edson Boiani deve retornar ao cargo dentro dos próximos dias.

 

Relembre o caso: Prefeito de Iacanga tem registro de candidatura cassado pelo TSE


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