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12/07 - IBITINGA-SP
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Itápolis: Nova Comissão Processante contra prefeito é rejeitada

CPI sobre mesmo tema deve ser aberta.



Foto: Reprodução/Câmara de Itápolis
 

Cinco vereadores rejeitaram abertura de mais uma Comissão Processante contra o prefeito. O arquivamento, com discussões intensas, se deu na sessão de Câmara da noite de terça-feira, dia 26 de maio.

Mas, os fatos narrados na representação, que partiu de um munícipe, devem ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme disseram os vereadores.

O objeto da representação arquivada foi a assinatura de acordo trabalhista em setembro de 2019, no valor de R$ 1.112.602,21 pelo prefeito. O requerimento sustenta que não havia reserva orçamentária para cumprimento das parcelas, que o firmamento do acordo com a Justiça do Trabalho não foi precedido de autorização legislativa e que o passivo não foi inscrito no mapa de precatórios da prefeitura.

 Prefeito e vice já respondem Comissão Processante aberta para apuração de sete infrações articuladas na denúncia.

 Em turno final, a maioria dos vereadores aprovou alteração no Código de Posturas, que passa a proibir alimentação de pombos em espaços públicos.

 

Requerimentos

 A Ordem do Dia foi complementada com aprovação de oito requerimentos ao prefeito que, como nas sessões anteriores, geraram debates.

 Requerimento 76 - informações referentes recolhimento das obrigações trabalhistas dos colaboradores da Santa Casa.

 Requerimento 83 - informações a respeito do cumprimento da lei nº 3488/2019, que institui o programa de incentivo à doação de remédios e medicamentos denominado "Farmácia Solidária" e dá outras providências.

 Requerimento 85 - informações do valor recebido do convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO - para a coleta seletiva.

 Requerimento 86 - informações sobre autuações e multas recebidas pelo município referentes às fiscalizações do aterro sanitário nos últimos anos.

Requerimento 87 - informações a respeito da quantidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no município visando à preparação para um possível aumento nos casos de COVID-19.

Requerimento 88 - informações atualizadas acerca da reforma do prédio da Unidade Básica de Saúde do Jardim 2000.

Requerimento 89 - informações acerca dos testes tipo RT-PCR para detecção de coronavírus, que Itápolis recebeu da parceria entre Embraer e Unesp.

Requerimento 90 - informações acerca do pagamento dos transportadores de alunos, conhecidos como perueiros.

A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 1º de junho, às 18h30. 

 

Pauta da Sessão

https://bit.ly/2Zz84hC

Vídeo da Sessão

https://youtu.be/8MkzRkmrK78

 

 

Fonte: Jornalismo – Câmara Municipal de Itápolis


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