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Projeto aprovado impõe restrições a feiras itinerantes em Itápolis

Representações contra vereador Alex Avansi são recebidas e suplementações são aprovadas


Plenário com muitas pessoas e pauta com muitas matérias. Essas foram as características da sessão de Câmara da noite de 11 de novembro.

No começo da sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei que impõe restrições para autorização por parte da prefeitura de feiras itinerantes e temporárias em Itápolis.

A matéria estabelece um amplo rol de documentos que devem ser apresentados, além de condições rigorosas para realização dos eventos, como requerimento à prefeitura com antecedência mínima de 15 dias do evento.

Um dos dispositivos que mais chama a atenção é o artigo 9º, que determina que o organizador ou promotor da feira deve manter um posto de troca de mercadorias ou disponibilizar meios para a troca em um período de até 30 dias após a realização do evento.

Feiras e eventos beneficentes não se enquadram na lei.

Diretores da Associação Comercial e Empresarial e proprietários de estabelecimentos comerciais acompanharam do Plenário a aprovação do projeto. 

Representações

Duas representações protocoladas por eleitor do município contra o vereador Alex Avansi (DEM) foram recebidas pela maioria dos vereadores.

O suplente Rômulo Ricardo de Oliveira (Republicanos) foi convocado para participar do juízo de admissibilidade, mas Alex se recusou a deixar o Plenário no momento da apreciação das denúncias. Para solucionar o problema, o presidente Professor Antônio (MDB) determinou a inclusão de mais uma cadeira e não registrou o voto de Alex.  

Na primeira representação, o munícipe Valentim Everaldo de Campos acusa o vereador Alex de utilizar servidor do Poder Executivo como assessor pessoal. Os vereadores Rafael Canova (PSDB), como presidente, Miriana Amatto (PL), como relatora, e Edmércia Micheletti (PSB), como secretária, vão compor a comissão processante.

Na segunda, Valentim Everaldo de Campos afirma que Alex descumpriu preceitos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município ao tramitar no Legislativo projeto de lei que prorrogou permissão de uso do Abatedouro de Animais (Matadouro) em favor da Associação dos Açougueiros em 2017. O vereador era presidente da Associação e presidente da Câmara no período. Rafael Canova, também como presidente, Guilherme Hernandes (PP) como relator e Rodrigo Novelli (Republicanos) como secretário integram a segunda Comissão.

No recebimento das denúncias, votaram a favor Guilherme Hernandes, Edmércia Micheletti, Miriana Amatto, Rômulo Oliveira e Ricardo Negrão (PTB). Tonicão D’Agostino (PSDB), Rodrigo Novelli e Rafael Canova votaram contra.

 As Comissões terão 90 dias para instruir o processo, ouvir testemunhas e apresentar relatório pela absolvição ou cassação do mandato de Alex.

Projetos

Alterações nos planos orçamentários também entraram na ordem do dia da sessão de 11 de novembro e foram aprovadas.

As suplementações de verba criam dotações no Orçamento de 2019 para materiais permanentes na área da Saúde e reforçam dotações como de distribuição de medicamentos e folha de pagamento da prefeitura. 

O ingresso de R$ 100 mil no Orçamento para tapa-buracos foi retirado do texto original com substitutivo de autoria da oposição.

Gratificações

O prefeito tentou criar gratificações em dois projetos de lei, mas não obteve sucesso. Para o setor de Educação, o prefeito pretendia criar uma gratificação de coordenador pedagógico geral e uma gratificação de coordenador de planejamento educacional. Sete vereadores votaram contra e apenas Tonicão D’Agostino e Alex Avansi votaram a favor.

Nas outras áreas, as gratificações seriam de coordenador de manutenção de estradas, coordenador do Cemitério, coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação, coordenador de convênios estaduais e coordenador de convênios federais. Cinco votos foram contrários e votos favoráveis apenas de Alex, Tonicão e Canova. O presidente não votou.

A próxima sessão ordinária será em dia diferente, na terça-feira, dia 19 de novembro, às 18h30. O dia 18, segunda-feira, foi declarado como de ponto facultativo de antecipação do Dia da Consciência Negra.

Vídeo da sessãohttps://youtu.be/eA7I2bCSEYg

 

Pauta da sessão de 11/11 - http://bit.ly/2qAxlbX


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