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22/08 - IBITINGA-SP
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Sem necessidade de 30 assinaturas, nova Tribuna Popular é aprovada

Sessão teve também requerimentos e homenagem à Escola Toledo


A Câmara modificou as regras da Tribuna Popular. O novo texto é do vereador Rodrigo Novelli (PRB) e foi aprovado na sessão de 12 de agosto. 

O texto antigo previa que, para falar na Tribuna, o cidadão deveria ser autorizado por pelo menos 30 eleitores.

A nova Resolução retira a exigência da autorização e diz que o munícipe deve procurar um vereador para fazer a inscrição na Tribuna. O presidente da Câmara deve autorizar o pedido, com base no interesse coletivo.

 Esse ponto gerou uma emenda das vereadoras Edmércia Micheletti (PSB) e Miriana Amatto (PL), determinando que se o presidente da Câmara negar o pedido de uso da Tribuna, o munícipe tem uma segunda chance, aí sim com assinaturas. O postulante indeferido deve coletar 30 assinaturas autorizadoras de eleitores para falar sobre o tema inicialmente não aceito pelo presidente.

Expressões chulas e de baixo calão, além de questionamentos aos votos e posições dos vereadores, estão proibidos.

O postulante à Tribuna Popular permanece com o tempo de dez minutos para se pronunciar. O munícipe que utilizar a Tribuna só poderá falar novamente 90 dias depois.

Homenagem à Escola Toledo

A aprovação de uma Moção do vereador Tonicão D’Agostino (PSDB) rendeu longos elogios de todos os vereadores à Escola Municipal Professor José Toledo de Mendonça. A homenagem deveu-se às quatro medalhas conquistadas na Olimpíada Brasileira de Matemática de 2018.

Requerimentos

Sete requerimentos foram aprovados. As matérias são dirigidas ao prefeito e pedem explicações, envio de documentos e convocam secretário municipal.

Requerimento 80/2019, de autoria do vereador Rodrigo Novelli (PRB) - informações sobre a reforma da EMEI Dona Mazé.

Requerimento 81/2019, do vereador Rodrigo Novelli - informações sobre melhorias no asfalto das vias do bairro Jardim 2000.

Requerimento 82/2019, do vereador Rodrigo Novelli  - informações sobre o plano de carreira da Guarda Civil Municipal.

Requerimento 83/2019 – de autoria do vereador Ricardo Negrão (PTB) - envio dos documentos que instruem as prestações de contas das viagens do prefeito Edmir Antônio Gonçalves a Brasília – DF, desde 1º de janeiro de 2017, até a data de aprovação da matéria.

Requerimento 84/2019 – do vereador Ricardo Negrão – convoca o secretário de Administração, Marcelo Lopes, para tratar de horas extras e possíveis assédio moral e perseguição contra servidores da prefeitura.

Requerimento 85/2019 – de autoria do vereador Guilherme Hernandes (PP) – prestação de contas da obra de reforma da ponte do Bairro da Onça.

Requerimento 86/2019 – de autoria do presidente da Câmara, Professor Antonio Cruz  (MDB)- informações a respeito do cumprimento das emendas impositivas do vereador relativas aos orçamentos de 2018 e 2019.

A próxima sessão de Câmara será na segunda-feira que vem (19), às 18h30.


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