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Vereador de São Carlos deve tirar vídeo da internet e pagar R$ 10 mil por ofensas a servidor do Saae

Condenação foi dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Leandro Guerreiro (PSB) disse que ainda não foi notificado, mas não se opõe a retirar imagens de suas redes sociais.


Vereador Leandro Guerreiro (PSB) de São Carlos — Foto: A CidadeON/SãoCarlos
Vereador Leandro Guerreiro (PSB) de São Carlos — Foto: A CidadeON/SãoCarlos

 

O vereador Leandro Augusto do Amaral, o Leandro Guerreiro (PSB), foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e a retirar um vídeo da sua página do Facebook no qual faz ofensas ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Claudio Roberto Lopes Macedo. Caso não cumpra a decisão ele deverá pagar multa diária de R$ 200 até o limite de R$ 8 mil.

A sentença foi dada Tribunal de Justiça (TJ-SP), após o servidor recorrer em 2ª instância após ter decisão desfavorável na 2ª Vara Cível de São Carlos. A certidão da decisão foi expedida nesta segunda-feira (20).

O vereador disse que ainda não foi notificado à respeito da decisão, mas não se opõe a retirar o vídeo de sua página. Sobre a indenização ele disse que irá consultar o seu advogado.

 

Tribuna da Câmara

 

Segundo informações do processo, em agosto de 2017, o servidor foi até a Câmara Municipal entregar ao presidente da Casa um abaixo-assinado elaborado pelos servidores do Saae, após o parlamentar ter criticado as remunerações dos servidores da autarquia em um programa de rádio.

Como havia sessão da Câmara no mesmo dia, o vereador usou o seu espaço na Tribuna para expor o servidor, dizendo que ele estava usando o horário de trabalho para ir questioná-lo e que ele era "politiqueiro", "vagabundo" e "sem-vergonha".

Depois o vereador publicou o vídeo de seu discurso no Facebook. As imagens mostram o vereador na Tribuna da Câmara falando contra a atitude do servidor.

Vereador publicou seu discurso contra servidor na sua página do Facebook — Foto: Reprodução
Vereador publicou seu discurso contra servidor na sua página do Facebook — Foto: Reprodução

 

“Politiqueiro sem-vergonha. Picou o cartão meio-dia e veio aqui tirar satisfação com vereador nessa Casa. É para você estar trabalhando”, disse.

Em determinado momento do discurso, o vereador pede para que o cinegrafista que gravava a sessão para o site da Câmara filme o servidor.

“É isso que você é seu Claudio, politiqueiro malandro, e hoje se comporta desgraçadamente, abandoando o seu local de trabalho para encher o saco de vereador”, afirmou.

 

Decisão

 

Participaram do julgamento os desembargadores Luis Mario Galbetti, relator do caso, Mary Grün e Rômolo Russo que atenderam parcialmente a apelação que pedia R$ 30 mil de indenização.

Em seu voto, o relator ressalta que vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do seu mandato dentro da circunscrição do município, porém, consequências temerárias podem surgir de tal prerrogativa se o parlamentar usufruir da imunidade com abuso, convertendo-a em privilégio pessoal.

Ele citou a o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, no caso de vereadores, as palavras ditas em sessão gozam de imunidade absoluta, não podendo o Poder Judiciário adentrar ao mérito de seu conteúdo. Podendo a manifestação do vereador ocorrer entre seus pares, administrativa e politicamente, cabendo à Câmara, se assim entender, aplicar sanções previstas em seu Regimento Interno quando houver excessos cometidos pelos vereadores. No entanto, as manifestações feitas externamente à Câmara Municipal devem, além de ter nexo com o mandato, observar um limite territorial, ocorrendo estritamente dentro da circunscrição do município.

Como houve a disponibilização do discurso na internet, ele alcançou proporções imensuráveis e extrapolou os limites do município.

“Dessa maneira, quando publicou o vídeo na rede mundial de computadores (chamando o apelante de politiqueiro e vagabundo, dando-lhe extensões, sabidamente, para além do Município, incorreu em abuso da imunidade concedida ao exercício de seu mandato”, diz o voto do relator.

 

Fonte: G1


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